BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda reiterou nesta terça-feira, 19, em nota divulgada após a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, o compromisso com a agenda de reformas em curso. Segundo a equipe econômica, a pauta contribuirá “não apenas” para o melhor balanço fiscal do governo, mas também para reduzir as taxas de juros e melhorar as condições de crédito, “ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”.
“Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País”, escreveu.
A S&P elevou o rating de escala de longo prazo do Brasil de BB- para BB e manteve a perspectiva em estável. A classificação de risco (rating) soberano, também chamada de nota de crédito, é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Essas agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida — ou seja, se há chance de dar um calote.
A elevação do rating foi motivada pela aprovação da reforma tributária, que marca um progresso na questão fiscal nacional, segundo a classificadora. Agora, o País está dois degraus abaixo do grau de investimento. A S&P ainda destacou a estrutura institucional, de freios e contrapesos, mas também ponderou que a perspectiva estável foi mantida por progressos lentos na busca do equilíbrio fiscal.
Durante 2023, a Fazenda liderou o processo de aprovação do novo arcabouço fiscal, assim como a apresentação de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação no próximo ano e, com isso, tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024. A maior parte dos projetos já foi aprovada pelo Congresso. Além disso, a equipe econômica conseguiu aprovar a reforma tributária dos impostos de consumo após décadas de discussão sobre o tema.
Apesar dos avanços, a implementação do arcabouço e regulamentação da reforma tributária ocorrerão em 2024, o que pressiona o governo para seguir na agenda de consolidação fiscal.
A Fazenda destacou o fato de a S&P ter ressaltado a posição favorável do Brasil no setor externo, como a composição de dívida majoritariamente em moeda local e a capacidade de financiamento do déficit em conta corrente por meio de investimentos diretos no País. Ainda entrou na lista de destaques a “credibilidade da política monetária” e a profundidade do mercado doméstico de capitais e de dívida, apontados pela agência como características positivas do Brasil na avaliação.
A Fazenda reconheceu o apontamento da S&P de que os desafios fiscais persistem e são refletidos na avaliação da agência, o que “demonstra a necessidade de redução do déficit fiscal e do endividamento público para uma continuidade da melhora da nota de crédito do país nos próximos anos”, segundo a pasta.
O Tesouro Nacional também comemorou a decisão e afirmou que o anúncio pela agência confirma a melhora da trajetória do rating “diante da continuidade dos esforços empreendidos” pelo governo na agenda de reformas “necessárias” ao País e à consolidação fiscal. “Essa decisão vai na linha da sinalização dada pela agência em junho de 2023, quando da revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva”, pontuou o órgão.
No comunicado, o Tesouro ainda listou os principais pontos que motivaram a decisão da agência, destacando a recente aprovação da reforma tributária pelo Congresso e as medidas necessárias ao aumento de arrecadação do governo no próximo ano, quando a Fazenda irá perseguir o déficit zero. “Segundo a S&P, essa agenda demonstra o pragmatismo do País na aprovação de medidas que buscam o equilíbrio fiscal e a estabilidade necessária ao crescimento econômico”, diz a pasta.
Direção correta
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, comemorou a elevação do rating do Brasil. Ao Estadão/Broadcast, ele disse que a mudança na nota mostra que as medidas adotadas pelo governo estão na direção correta.
“Evidencia que estamos no caminho certo, com medidas corretas que estão colocando o País na rota do desenvolvimento econômico e social sustentável. Estamos na direção certa e continuaremos avançando”, disse.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também destacou que a mudança no rating mostra que o País está no rumo certo e destacou a aprovação da reforma tributária pelo Congresso.
“Entre tantas boas medidas, importante ressaltar a parceria do governo do presidente Lula com o Congresso Nacional, que garantiu a aprovação da reforma tributária, após 35 anos”, escreveu.