BRASÍLIA – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo “não desistiu” da compra pública de arroz importado e beneficiado, após anular o primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas realizado no início do mês.
“Estamos estruturando um novo edital moderno juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) para buscar correções e possamos saber quem está habilitado a participar”, disse Fávaro, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de arroz pelo governo federal. A audiência se estende por mais de três horas.
Segundo Fávaro, entre as mudanças estudadas pelo governo está a possibilidade de a Conab participar do processo de qualificação das empresas aptas a participarem do leilão público. Até então, as bolsas de mercadorias fazem a intermediação com as empresas e precisam comprovar a capacidade técnica e financeira das empresas arrematantes. A Conab, por sua vez, toma ciência de quais empresas arremataram os lotes apenas após o resultado final do certame.
“Isso é para não ficarmos sabendo da condição das empresas sabendo apenas depois das empresas. Por isso, estamos fazendo novo edital”, explicou o ministro.
O primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas de arroz importado pela Conab foi anulado pelo Executivo na última terça-feira após suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e as empresas intermediárias do leilão. A capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras, que arremataram o direito de venda do arroz ao governo, também é questionada pelo fato de a maioria não atuar no ramo.
Como mostrou o Estadão, uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos figuraram entre as vencedoras do leilão promovido pelo governo. Das quatro empresas, apenas uma – a Zafira Trading – atua no ramo.
Mais cedo, o ministro reconheceu na comissão que “algumas empresas aparentemente” não têm perfil para operar o leilão de arroz – o que, segundo ele, foi tomado conhecimento pelo governo após o fechamento do certame público.
A participação dos órgãos de controle do governo no edital de leilão público de arroz, de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ocorre após a AGU e CGU detectarem inconsistências nas normativas e investigarem suspeitas de conflito de interesse no certame.
A última vez que a Conab fez um leilão para importação e venda de produto havia sido em 1987, o que leva técnicos alegarem que não havia normativa recente para ser utilizada como base do edital.
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‘Decisão do governo’
Fávaro afirmou que a decisão de importar arroz em compra pública e de suspender o primeiro leilão foi tomada por todo o governo. “A decisão de comprar arroz é uma decisão do governo. A Conab, a Agricultura e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) se reuniram com a Casa Civil para tratar do tema. A melhor alternativa encontrada foi anular o leilão para dar transparência”, disse.
Ontem, na mesma comissão, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller, exonerado do cargo na última semana, afirmou que a decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado por meio de leilões de compra pública foi tomada pela Casa Civil. O leilão é contestado pelo setor produtivo e parlamentares da oposição.
O ministro voltou a justificar que a decisão de importar arroz deve-se ao descasamento de preços do cereal e não ao abastecimento, mesmo com a dependência do País do arroz fornecido pelo Rio Grande do Sul, que responde por 70% da produção nacional e teve parte das lavouras afetadas pelas enchentes de maio.
“Não é problema de abastecimento. Mas houve ataque especulativo que não foi feito pelo produtor. Se há ataque especulativo com preços do produto, é papel do governo dar estabilidade ao mercado”, defendeu Fávaro. “O estoque regulador visa evitar aumento especulativo de preços. O governo compra um pequeno estoque que pode ser usado no combate à especulação”, explicou Fávaro.
O ministro afirmou também que, apesar da autorização via Medidas Provisórias para compra pública de até 1 milhão de toneladas de arroz importado e beneficiado, o governo tende a não comprar todo esse volume e sim fará aquisições escalonadas. Fávaro destacou, ainda, que o cereal é comprado pelo governo a R$ 25 o pacote de 5kg e vendido a R$ 20 o pacote de 5kg.
“A subvenção será feita pelo governo no momento da venda quando o produto será comercializado a R$ 4 por quilo”, afirmou o ministro.
Questionado pelos parlamentares sobre o impacto da medida no preço recebido ao produtor, Fávaro disse que o governo vai socorrer os produtores se o arroz ficar abaixo do preço mínimo, conforme estipulado pela Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM).
Atualmente, o preço mínimo estabelecido pela Conab é de R$ 60,61 por saca de 50 kg para o arroz longo fino em casca no Rio Grande do Sul. Ontem, o indicador de preço Cepea/Irga fechou em R$ 112,39 por saca de 50kg.