BRASÍLIA - Enquanto as atenções em Brasília estão voltadas para os atos políticos em torno das comemorações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para editar decreto que abre caminho para desbloquear antes das eleições R$ 5,6 bilhões em emendas que sustentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.
A manobra orçamentária torna inócuas, na prática, as negociações em curso pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em torno de duas Medidas Provisórias (MPs) que adiam para 2023 os pagamentos de despesas vinculadas às áreas de cultura, ciência e tecnologia aprovadas pelo Congresso. Como as MPs têm efeito de lei, o governo já pode usar o espaço aberto por elas para liberar as emendas de relator com base no decreto.
Cobrado a devolver as MPs, Pacheco decidiu segurar a tramitação das MPS e cobrar a solução do Ministério da Economia.
Ao Estadão, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia confirmou que o decreto permite a liberação das emendas de relator, que foram bloqueadas no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas com base nas duas MPs.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN), afirmou ao Estadão que o decreto é mais uma afronta à decisão do Congresso que aprovou essas despesas. Ele disse que já conversou com Pacheco para uma reação do Congresso.
Segundo ele, o decreto do presidente será contestado com a apresentação de um decreto legislativo para barrar a decisão e a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento dessas despesas.
“O governo faz um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento”, diz. “Eles se aproveitam do momento de feriado nacional e da questão eleitoral e que não se consegue deliberar”, criticou.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira, 06, altera as normas orçamentárias dando liberdade ao governo para fazer bloqueio e desbloqueio de dotação orçamentária antes mesmo da apuração do próximo e último relatório do ano de avaliação bimestral.
Pelos cálculos do especialista em orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, as duas MPS permitem o desbloqueio de R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto. Ele preparou um relatório na semana passada apontando esses valores com impacto imediato na “pedalada” das despesas da cultura, ciência e tecnologia.
“Mesmo sem a tramitação das MPs para a Câmara, elas estarão em vigor e darão o suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto publicado ontem”, alerta Moretti, que acompanhou de perto a aprovação pelo Congresso das medidas que destinavam recursos para a cultura e o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), que foram postergados pelas duas MPs.
Com o decreto, o Ministério da Economia pode liberar o limite e ajustar no próximo relatório. Não precisará soltar o relatório de avaliação bimestral e liberar depois. Como revelou o Estadão, a edição das duas MPs foi uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O orçamento secreto é usado como moeda de troca das negociações políticas em curso não só das eleições deste ano, mas também para as presidências da Câmara e do Senado em 2023.
Promessa
Na terça-feira, 6, o presidente do Senado se reuniu com um grupo de parlamentares que pediu a devolução das duas medidas provisórias. Pacheco afirmou que deixaria o assunto para depois do dia 7 de Setembro, feriado da Independência, e buscaria uma solução com a equipe econômica e a Casa Civil. Enquanto isso, o governo já preparava o decreto que destravou as emendas usando o espaço fiscal das despesas da cultura e da ciência e tecnologia.
O presidente do Senado prometeu que não daria andamento para as MPs até ter uma resposta do governo. Pacheco já defendeu publicamente o pagamento dos recursos que o Executivo adiou e que foram garantidos por leis aprovadas no Congresso. Ao mesmo tempo, o senador e aliados são beneficiados com emendas do orçamento secreto.
A articulação aumentou a percepção nos bastidores de um aceno duplo do presidente do Senado para não desagradar nenhuma das partes - nem o governo e os padrinhos do orçamento secreto nem aqueles que cobram os repasses da cultura e da ciência.
Mesmo com o decreto, parlamentares pressionam o governo para honrar as despesas da cultura e da ciência e tecnologia ainda neste ano e continuam pedindo a devolução das MPs. As verbas do setor cultural estão no centro da maior articulação. Com as emendas liberadas, a negociação aumentou a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos públicos para atender os setores ainda neste ano.
“Estamos lutando pela devolução sumária das medidas provisórias, a começar pela da cultura. Se for de fato devolvida, o governo vai ter que repor o recurso. Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter que repor imediatamente o dinheiro″, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da lei Aldir Blanc 2, que previa R$ 3 bilhões no ano que vem e teve o repasse adiado para 2024. A mesma medida provisória adiou outros R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que deveriam ser pagos até outubro deste ano, para 2023.