RIO DE JANEIRO - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, pediu cuidado para que as decisões sobre o projeto de conversão em lei da medida provisória (MP) que criou um novo Refis não acarretem perdas de arrecadação. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda passará pelo Senado Federal.
"Já estamos enfrentando neste ano uma perda de arrecadação de mais de R$ 50 bilhões", afirmou Oliveira, após participar de evento nesta terça-feira, 3, sobre a regulação do setor de saúde suplementar, promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio.
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O ministro evitou comentar sobre as alterações no texto da MP feitas na Câmara, após terem sido apontados riscos de as mudanças permitirem o parcelamento de multas relativas a atos de corrupção e de acordos de leniência. Segundo Oliveira, a Receita Federal é o órgão que está acompanhando o assunto.
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Socorro. Segundo Dyogo Oliveira, o decreto com a liberação e a distribuição do restante dos valores descontingenciados do Orçamento será publicado nas próximas semanas. Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe portaria do Ministério do Planejamento que distribui R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2017 para ministérios, conforme o Estadão/Broadcast antecipou na segunda-feira, 2.
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Os recursos fazem parte dos R$ 12,824 bilhões que foram desbloqueados pela área econômica do governo na semana passada. A liberação dos valores, que ocorre em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, deve socorrer imediatamente os ministérios diante do risco real de "apagão" na máquina pública.
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"Os recursos são basicamente para manter o funcionamento dos órgãos em situação regular e para manter em andamento as obras que já estão em andamento", disse Oliveira. E acrescentou que as prioridades e as divisões dos cerca de R$ 3 bilhões que ainda serão liberados serão definidas também nas próximas semanas.
Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, Oliveira procurou dissociar a liberação dos recursos com o pagamento de emendas parlamentares. "Cada vez que a gente amplia a despesa, isso implica um porcentual que também se amplia nas emendas. E 50% tem que ser para saúde", disse Oliveira.