BRASÍLIA - O governo busca uma redução adicional no preço de diesel e etanol nas bombas – já que a gasolina vem caindo mais do que os outros combustíveis. A prorrogação até o final de 2023 do prazo para os distribuidores de combustíveis fósseis comprovarem as metas de compra compulsória dos chamados CBIos (créditos de descarbonização) terá um impacto de R$ 0,10 no preço médio do diesel, de acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia, segundo apurou o Estadão.
Já para o etanol, a expectativa é de um recuo adicional de R$ 0,20 com entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que aumentou e criou novos auxílios e subsidiou também o preço desse combustível. Promulgada na semana passada, a PEC autorizou a compensação pelo governo aos Estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol com custo de R$ 3,8 bilhões até o final do ano.
Na matemática do Ministério de Minas e Energia, com as medidas de redução de tributos já tomadas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55. Com a prorrogação do prazo dos CBios, o preço poderá chegar a R$ 7,45. O potencial de queda do litro do etanol inicial é de R$ 4,87 para 4,56 – e, com a emenda promulgada, pode chegar a R$ 4,32. Para o litro da gasolina, o governo calcula um potencial de queda em média no País de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84.
Como o potencial de queda do diesel é menor do que o da gasolina, o foco do governo tem sido trabalhar em novas medidas para reduzir os valores. A elevação forte dos preços dos CBios, nas últimas semanas, era um dos entraves identificados. Esses créditos chegaram a bater R$ 200, enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas até final do próximo ano.
O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem contribuir para a queda mais rápida dos combustíveis e também da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços, como o governo suspeita que vêm ocorrendo recentemente.
O Ministério de Minas e Energia solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Só a informação divulgada na semana passada, de que o Cade poderia abrir investigação, já fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da sua meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos.
O CBios é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. Ele é emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono.
A recomendação do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para a prorrogação do prazo de compra dos créditos saiu na sexta-feira. O Estadão procurou o Ministério de Minas e Energia para obter informações sobre a medida e a resposta foi que a sua implementação será verificada “em momento oportuno”.
Na tentativa de fazer um mapeamento, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disparou convites a especialistas do mercado para um workshop em Brasília, entre os dias 27 e 29 deste mês, para discutir iniciativas de mercado para melhorar os marcos legais, aumentar a segurança jurídica e a burocracia. Desse encontro, poderão sair ideias para novas medidas.
Com a PEC, os Estados de Minas Gerais e de São Paulo já anunciaram a redução do ICMS do etanol. Em São Paulo, a redução da alíquota foi de 13,3% para 9,57%. Já em Minas Gerais, de 16% para 9,29% O presidente da Federação Nacional das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flavio Roscoe, previu uma queda de R$ 0,33 no preço do etanol no Estado. Para ele, a redução dos tributos terá um impacto muito positivo na renda das famílias, reduzindo o gasto com combustível e fazendo sobrar mais dinheiro para o consumo – dando maior fôlego para a economia no segundo semestre. Minas é hoje o segundo mercado consumidor de etanol do Brasil e o setor emprega mais de 169 mil pessoas, entre postos de trabalho diretos e indiretos.
Azedou
No cargo há dois meses, Sachsida vem sendo cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro e caciques do Centrão a pressionar a Petrobras para baixar os preços dos combustíveis e garantir que as medidas de desoneração de tributos cheguem à bomba para consumidores. Ele virou uma espécie de garoto propaganda e volta e meia grava vídeos dos postos em Brasília mostrando a redução do preço da gasolina, que na capital federal já recuou mais de R$ 2. O trabalho é buscar uma redução maior agora do diesel.
O humor do Palácio do Planalto e governistas no Congresso azedou ainda mais com a decisão do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras de rejeitar duas indicações do governo para o Conselho de Administração: Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois da Casa Civil, e do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar.
A rejeição foi avaliada no núcleo político como mais uma provocação, que pode aumentar a tensão política entre Congresso e a Petrobras após o recesso parlamentar. Um governista disse que a empresa segue procurando “sarna para se coçar”. O Conselho de Administração validou a rejeição dos dois nomes.