BRASÍLIA – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo Lula ao Congresso nesta sexta-feira, 30, prevê R$ 26,1 bilhões à contratação e ao reajuste salarial de servidores públicos nas três esferas de Poder. A cifra é quase cinco vezes superior ao montante previsto no Orçamento deste ano, de R$ 5,7 bilhões.
Do total, a maior parte (R$ 16,8 bilhões) será destinada ao aumento de remuneração dos funcionários do Poder Executivo. Trata-se de uma mudança relevante em relação à peça orçamentária de 2024, quando o Executivo não concedeu reajuste.
No último mês de abril, o governo concedeu reajuste de 52% no auxílio-alimentação e elevou o auxílio-saúde e o auxílio-creche, mas não mexeu nos salários. Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu mesas de negociação com diversas categorias e vem fechando acordos específicos.
O último acordo foi assinado na quarta-feira, 28, com os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terão reajuste dividido em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Governo prevê R$ 2,2 bilhões para a contratação de 21,9 mil servidores
O projeto também prevê R$ 2,2 bilhões para a contratação de 21,9 mil funcionários públicos no âmbito do Poder Executivo, sem contar o chamamento de professores. A cifra é o dobro do montante observado no Orçamento de 2024, de R$ 1 bilhão.
O restante da verba de R$ 26,1 bilhões se destina ao pagamento de benefícios para militares, professores e servidores do governo do Distrito Federal, que são bancados pela União, além de reajustes e contratações no Judiciário e no Legislativo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou neste mês o Concurso Nacional Unificado (CNU), e o plano é começar a contratar os novos servidores a partir de janeiro de 2025. A situação das contas públicas, porém, pode virar um empecilho para a ocupação de todas as 6,6 mil vagas, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão.
As despesas obrigatórias, incluindo salários e aposentadorias, pressionam cada vez mais o caixa do governo federal. Além disso, a gestão petista promete dar reajuste salarial a funcionários públicos federais a partir de 2025, o que aumentaria a fatura.
Fora o quadro fiscal delicado, o arcabouço impõe limites para o aumento de gastos com o funcionalismo caso a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas) seja descumprida por dois anos consecutivos.
O governo anunciou 6.640 vagas para diferentes cargos e órgãos com o CNU, realizado no último dia 18. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou ao Estadão que os aprovados serão contratados a partir de janeiro, mas ainda não há definição sobre quantos serão chamados no primeiro momento e quanto tempo vai durar a entrada de todos os aprovados. As contratações poderão ser graduais, conforme a necessidade e o orçamento disponível em cada órgão.