BRASÍLIA – O governo piorou a projeção para as contas públicas em 2023. A expectativa para o déficit primário este ano passou R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, ou 1,3% do PIB.
Por causa disso, o Ministério do Planejamento anunciou um contingenciamento (bloqueio preventivo de recursos) de R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e custeio da máquina pública, para fazer cumprir o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. As áreas afetadas pelo bloqueio serão divulgadas no próximo dia 30.
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As projeções fazem parte do segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo neste ano. O primeiro documento foi divulgado em março.
A priora na projeção de déficit – agora muito superior ao rombo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – se deu por causa de um forte aumento de despesas: um acrescimento de R$ 24,2 bilhões na comparação com o relatório anterio.
O secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirmou que o aumento na previsão de despesas obrigatórias entre o primeiro e o segundo trimestre foi influenciado pelo aumento no valor do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Segundo o secretário, houve efeito de alta de R$ 5 bilhões na previsão de despesas devido à correção do piso nacional em benefícios previdenciários, abono salarial, seguro desemprego e BPC.
O secretário também comentou que o crescimento vegetativo dos benefícios do INSS, de 1,34% para 1,54%, afetou a projeção de gastos, em R$ 5 bilhões. Ainda houve efeito de R$ 2 bilhões devido a precatórios. Além disso, houve mudanças em despesas obrigatórias com controle de fluxo de R$ 7,5 bilhões devido à incorporação do piso da enfermagem.
Bijos afirmou que ainda há uma estimativa de aumento da arrecadação este ano de R$ 105 bilhões em relação à lei orçamentária anual de 2023, embora a projeção tenha caído R$ 4,4 bilhões entre o primeiro e o segundo bimestre.