BRASÍLIA – A área econômica do governo melhorou a estimativa de rombo das contas públicas em 2023. A projeção de déficit primário (despesas que ultrapassaram as receitas, sem contar o pagamento de juros da dívida) passou de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões – o equivalente a 1% do PIB. Os dados são do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A nova estimativa se aproxima do objetivo anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro, de terminar o ano com um rombo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2023 caiu R$ 5,82 bilhões, para R$ 858,8 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu R$ 2,84 bilhões, para R$ 365 bilhões. Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 6,2 bilhões, passando para R$ 47,6 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 0,8 bilhão, para R$ 6,5 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano diminuiu em R$ 16,3 bilhões para R$ 109 bilhões.
A pasta informou que, neste ano, ainda há um espaço de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que esse espaço fiscal deve ser interpretado à luz do que foi sinalizado pela equipe econômica a respeito da redução do déficit primário. Ele assegurou que a despesa em relação ao PIB está sob controle. Segundo o secretário, as novas expectativas convergem ao pacote econômico anunciado por Haddad. A despesa total passou, segundo ele, de 19,1% do PIB para 18,9% do PIB.
Bijos esclareceu que vai aguardar a definição sobre acordo formalizado entre Estados e União para compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis para incorporar na despesa do próximo bimestre. Em relação à redução de contratos do governo federal, ele afirmou que há um tempo de maturação e isso poderá ser anunciado mais à frente. A medida anunciada recentemente pelo governo federal de criar um imposto de exportação sobre óleo cru, como compensação da reoneração parcial dos combustíveis, deve arrecadar R$ 6,6 bilhões, segundo o secretário.
Salário mínimo
O secretário afirmou que o custo adicional do reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 não foi incluído no relatório. O impacto da medida, segundo ele, seria na ordem de R$ 4,5 bilhões, incluindo os efeitos nos custos da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Consideramos o salário mínimo vigente, de R$ 1.302, essa é a nossa metodologia”, disse. Se houver decisão de que o novo salário mínimo seja considerado nas novas estimativas, a Secretaria de Política Econômica irá incorporar na grade e o novo valor será levado em conta das projeções para o próximo relatório, segundo o secretário. Bijos afirmou, por outro lado, que o aumento do salário mínimo não afetaria a essência do que foi apresentado no relatório, e tampouco seria necessário um bloqueio de despesas para incluir essa despesa. Isso porque, segundo ele, o espaço fiscal no orçamento hoje é na ordem de R$ 13 bilhões. “LOA (Lei Orçamentária Anual) permanece integralmente disponível para empenho”, reforçou.