BRASÍLIA – O governo do presidente Lula começou a mapear projetos em tramitação no Congresso antes de enviar os textos do pacote de corte de gastos para o Legislativo. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam se é possível juntar as medidas a propostas que já estão na Câmara e no Senado. Assim, o Poder Executivo ganhar tempo para tentar aprovar as medidas ainda em 2024.
O pacote foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira, 27, em pronunciamento na TV. Ao lado de outros ministros, Haddad apresentou as medidas em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta, 28. Membros da equipe econômica falaram na ocasião que o pacote seria encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira, 29. A análise de medidas em tramitação está sendo feita pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o pacote deve ser votado ainda neste ano. O Congresso, porém, ainda tem pendente na agenda a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as regras para as contas públicas de 2025, e a própria votação do Orçamento, parada após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de emendas parlamentares.
“Há uma prioridade para a regulamentação [projeto de lei] da Reforma Tributária [para votação neste ano]. O pacote de corte de gastos será outra prioridade no Senado”, declarou Pacheco em coletiva de imprensa após a reunião com o ministro Fernando Haddad e lideranças da Casa.
Enquanto o governo define a estratégia de tramitação do pacote, o Centrão avalia lançar mão de uma tentativa para juntar o texto do governo à Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas, conforme a Coluna do Estadão publicou.
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Governo sinaliza a parlamentares que Dino poderá dar decisão favorável sobre emendas nos próximos dias
Os projetos orçamentários estão parados após o STF suspender as emendas parlamentares. Em uma reunião fechada nesta quarta-feira, na sala da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) congressistas reforçaram a estratégia de retaliar o governo e não votar nem as diretrizes e nem o Orçamento se o Supremo não liberasse as emendas.
Conforme o Estadão apurou, articuladores do Palácio do Planalto falaram a parlamentares que o ministro Flávio Dino, relator dos processos no Supremo, deve dar uma decisão favorável às emendas nos próximos dias. Dessa forma, seria possível pautar a LDO, o Orçamento e o pacote de corte de gastos. A decisão do magistrado poderia sair até mesmo nesta sexta-feira, 29, mas ainda não há confirmação. Dino irá se casar no próximo sábado, 30, em uma cerimônia no Maranhão.
Ainda não há certeza de quando os textos do pacote serão enviados, justamente por conta desse mapeamento. Mas, segundo o governo, as medidas estão prontas e finalizadas. Nesta sexta, Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terão um encontro com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em São Paulo para falar sobre o pacote.