BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda propor o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de acordo com a arrecadação dos municípios para compensar as cidades com a reoneração da folha de pagamento. De acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a proposta que será levada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de uma alíquota entre 14% até 20% da folha de pagamento.
A discussão sobre o tema ocorreu nesta terça-feira, 12, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do PT, Odair Cunha (MG). O encontro ocorreu na sede do Ministério da Fazenda.
Na reunião, foi proposto que a alíquota diferenciada deve ter como foco principal os municípios de até 50 mil habitantes e com menor renda. Segundo fontes, foi sugerido que seja feito um corte de renda per capita de até R$ 3,8 mil.
Com base na arrecadação dos municípios, a proposta discutida é que sejam estabelecidas alíquotas diferenciadas variando de 14% a 20% da folha de pagamento. Além disso, a sugestão é que tal ideia seja encaminhada junto com uma proposta de refinanciamento das dívidas dos municípios.
No final de 2023, o Congresso aprovou, junto da prorrogação da desoneração dos 17 setores da economia, uma redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. Essa regra só valeria para prefeituras de cidades com menos de 142 mil habitantes. O governo, porém, derrubou esse dispositivo com uma medida provisória assinada no fim do ano. Desde então, os prefeitos vêm pleiteando que a gestão Lula 3 recue e retome a desoneração.
Na semana passada, Haddad se reuniu com líderes da Câmara e disse que o governo apresentaria, por projeto de lei (PL), um novo modelo de desoneração dos municípios. Na quinta-feira, 7, o líder do governo do Senado afirmou que o Palácio do Planalto deve apresentar o projeto ainda nesta semana.
Perse
De acordo com fontes, outro assunto tratado na reunião desta terça-feira foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é que o Perse seja redesenhado, e não acabe de vez no curto prazo.
O foco é que, com reformulação, seja mais fácil de fiscalizar o programa, após ter sido alvo de suspeitas de irregularidades. A proposta discutida no encontro é estabelecer um processo gradativo do Perse até 2027.
Na última terça-feira, 5, ficou definido que o Perse será tratado por Projeto de Lei (PL), não por Medida Provisória (MP). A decisão foi tomada em reunião na residência oficial do presidente da Câmara com líderes partidários da Casa, o ministro da Fazenda e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. A expectativa é de que o texto seja aprovado até o final de abril pelo Congresso.