BRASÍLIA - O governo informou ao relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que a atualização do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve liberar R$ 6,3 bilhões das contas públicas do ano que vem para cobrir parte das despesas com as emendas parlamentares.
Quando enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual, em agosto, o governo fez a previsão de que a inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro seria de 4,48%, mas o índice ficou abaixo do projetado, em 3,85%.
Essa diferença reduz os gastos do governo com o pagamento do BPC (benefício de prestação continuada), seguro-desemprego e abono salarial.
O governo informou deputados, entre os quais Motta e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende usar essa brecha para ajudar a pagar as emendas parlamentares de comissão, que se tornaram o centro de uma queda de braço entre o Executivo e o Legislativo sobre o controle de parte do Orçamento.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta terça-feira, 19, os congressistas conseguiram emplacar um comando para que essas emendas sejam financiadas com pelo menos 0,9% das receitas correntes líquidas (R$ 11,3 bilhões).
O PT ensaiou tentar derrubar a regra, propondo um destaque para retirar esse trecho da lei, mas mudou de ideia em cima da hora e desistiu do intento sob risco de contaminar a votação da Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS.
Até a noite desta terça, técnicos e parlamentares envolvidos na confecção da lei orçamentária aguardavam a palavra final do governo sobre qual será a fonte de recursos para bancar as emendas. Em conversa com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, Lira sinalizou que, se não houver alternativas, o corte incidirá sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A conta das emendas de comissão também não foi fechada e está em viés de alta. Isso porque, além dos R$ 11,3 bilhões para os novos pleitos de parlamentares, Câmara e Senado querem manter na conta despesas de cerca de R$ 3 bilhões que “tradicionalmente” bancam emendas inseridas pelos relatores setoriais da lei orçamentária.
Os valores em discussão, no entanto, podem estar superestimados, se comparados com cálculos feitos pela iniciativa privada. Estudo feito pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, mostra que o efeito da atualização do INPC sobre o salário mínimo abriria uma brecha menor, ao redor de R$ 3,8 bilhões. Além disso, as despesas previdenciárias seguem subestimadas, a seu ver, entre R$ 24,3 bilhões e R$ 28,2 bilhões.
Isso porque o governo está projetando um crescimento menor do número de beneficiários, se comparado com a média auferida em anos de aumento do salário mínimo. A XP estima que novos entrantes aumentem em cerca de 7,5%, contra uma projeção bem mais baixa do governo, de cerca de 3,3%.
“Isso exigirá que o governo bloqueie as despesas discricionárias no mesmo montante ao longo do ano, o que pode afetar os investimentos programados”, afirma o economista em relatório distribuído a clientes.