BRASÍLIA – O governo federal deve recuar e propor modificações nos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco do Saneamento Básico. A movimentação se deu após a Câmara pautar nesta terça-feira, 25, em plenário, o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba trechos dos decretos. Com as alterações a serem feitas pelo Executivo, os deputados devem retirar a pauta da agenda.
Os PDLs – instrumento para rever mudanças feitas – do saneamento, apresentado por deputados, solicitavam a retirada de trechos dos decretos que tratam sobre prestação regionalizada de serviços de saneamento. Para evitar a derrota no plenário, o governo decidiu rever as alterações feitas, medidas que podem ser apresentadas ainda hoje ou amanhã.
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No início do mês, Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que prevê justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco também determina universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Na terça-feira, 25/04, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que a proposta do PDL tinha “as assinaturas”, mas que os parlamentares conversariam ainda sobre ele na votação da urgência. Lira é um dos parlamentares que lideram a oposição aos decretos de saneamento. Em entrevista ao Canal Livre da Band, ele afirmou que o Congresso não ficou satisfeito com os decretos do governo federal que modificaram regras aprovadas pelo Congresso.
Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, afirmou que, se o governo não apresentar uma proposta sobre as mudanças no marco do saneamento e nas regras para aquisição de armas, a Casa votará os PDLs previstos na pauta de hoje, que reveem as modificações feitas pelo Executivo nas matérias.
“Ou resolve ou vai manter na pauta e vai votar. Já está na pauta. Ou o governo faz alguma coisa para não ir à votação ou vai à votação”, disse Côrtes. Também está prevista hoje a votação de urgência do PDL, de autoria do Deputado Sanderson (PL-RS), que restringe o registro e a aquisição de armas. Essa pauta é uma demanda da bancada da bala da Câmara.