BRASÍLIA - O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) afirmou nesta quinta-feira, 25, que acompanha o plano de reestruturação apresentado pela Gol e que trabalha com a empresa e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir a manutenção dos serviços prestados à população.
A empresa anunciou nesta quinta-feira que está entrando voluntariamente com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, em um processo conhecido como Chapter 11, que se refere um capítulo específico do Código de Falências dos Estados Unidos. Em setembro do ano passado, a dívida bruta da companhia era de R$ 20,227 bilhões.
Em nota, a pasta diz que a pandemia impactou fortemente o setor aéreo em todo o mundo, o que exigiu a adoção de medidas de apoio, de governos de diversos países, para atenuar o prejuízo causado às empresas aéreas. “Infelizmente, no Brasil, estas medidas não foram adotadas na gestão anterior, mesmo com a existência de recursos no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)”, afirma.
A pasta afirmou ainda que a expectativa é que, assim como aconteceu com outras grandes empresas aéreas no mundo que entraram no Chapter 11 (Latam, Delta, United, Aeroméxico etc), o plano de reestruturação da Gol “fortaleça a empresa, aumentando cada vez mais sua capacidade de investimentos para melhor atender a população”.
Pacote de medidas
O governo federal promete, desde meados de novembro do ano passado, um pacote de medidas conjuntas com as aéreas para reduzir o preço das passagens. Por parte das companhias, foi anunciado em dezembro maior volume de promoções e disponibilidade de passagens. Já a contrapartida do governo ainda não é oficialmente conhecida.
A expectativa, contudo, a partir de declarações do ministro Silvio Costa Filho, é que o governo atue em medidas para reduzir o preço do querosene de aviação (QAV) e nas mudanças sobre o uso do Fnac, além da criação de um fundo próprio para as companhias. Ele também fala sobre a necessidade de encarar a judicialização que afeta o setor, com alto volume de indenizações, principalmente por atraso de voos.
À imprensa, no início desta semana, Costa Filho optou por não comentar concretamente sobre possíveis medidas do governo para socorrer a Gol O ministro disse, contudo, que tem se reunido com representantes de todas as companhias aéreas e que o Estado irá auxiliá-las como for possível. “Companhias como a Azul e a Gol estão fazendo suas estruturações internas. E, onde o Estado brasileiro puder dar sua contribuição, iremos dar”, afirmou.
O ministro não confirmou uma reunião específica com a Gol para tratar da atual situação da companhia. No entanto, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, representantes da empresa estiveram na sede do ministério, em Brasília, na terça-feira, 16, justamente em busca de ajuda.
Sobre o risco de a empresa quebrar, o ministro disse que, pelo que se observa com outras companhias ao redor do mundo, entrar em recuperação judicial não representa o fim. “Companhias como a American Airlines, que em algum momento entraram em recuperação, saíram maiores do que entraram”, afirmou.