BRASÍLIA - O governo lançou nesta segunda-feira, 31, um novo sistema de controle de cargas aéreas para desburocratizar e, consequentemente, baratear as importações de produtos de alto valor agregado - que são realizadas, em sua maioria, pelo setor industrial, conforme antecipou o Estadão.
A meta, segundo a Receita Federal, é reduzir em 80% o tempo médio de liberação das mercadorias nos aeroportos e em até 90% a quantidade de intervenções físicas.
Batizado de CCT (Controle de Carga e Trânsito) Importação - Modal Aéreo, o novo sistema busca adequar as regras brasileiras de desembaraço de mercadorias aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) - intensificando o uso de informações antecipadas e informatizadas e, assim, acelerando o tempo de liberação dos itens nas alfândegas.
Trata-se de um pleito antigo da indústria, que reclama dos altos custos aeroportuários e da lentidão dos processos de liberação de cargas, o que gera atraso nas entregas e acréscimo nas tarifas, já que elas são atreladas ao tempo de armazenagem.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o novo controle de cargas, na prática, vai reduzir tempo de liberação de mercadorias de seis dias para um dia. Para ele, o novo sistema será “revolucionário” para o comércio exterior do País, com potencial de transformar o Brasil em um hub relevante para a América Latina. Ele reforçou que esse é um projeto de Estado, iniciado há quase 10 anos e que envolveu órgãos governamentais e iniciativa privada.
Os cálculos da Receita são de que essas medidas têm potencial para gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o comércio exterior. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa economia vai se refletir nos preços das mercadorias. “Cada centavo conta hoje no comércio exterior”, disse o ministro.
Ele reiterou que a economia de R$ 10 bilhões anuais é muito significativa e que tem potencial de espraiar efeitos positivos para outros modais, com efeitos para a competitividade do País. Ele também disse que o comércio exterior usando modal aéreo tende a aumentar muito nos próximos anos.
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No ano passado, o Brasil importou US$ 47 bilhões (R$ 222 bilhões) pelo modal aéreo, segundo informações da plataforma Comex, atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e de Viracopos, em Campinas, concentram a maior parte dessas importações, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Além da Fazenda, também estão envolvidos na formulação do novo controle aduaneiro os ministérios de Portos e Aeroportos, Casa Civil e Desenvolvimento e Indústria. / Colaboraram Fernanda Trisotto e Eduardo Rodrigues