BRASÍLIA - O governo alterou a estimativa de rombo das contas públicas para este ano de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre. A meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida) do governo central neste ano é de déficit de até R$ 238,2 bilhões, cerca de 2,25% do PIB, mas a Fazenda busca um rombo bem menor.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse nesta sexta-feira, 21, que a revisão da projeção de déficit das contas públicas representa um aumento de 1,3% para 1,4% em relação ao PIB. Ele reiterou que o objetivo da equipe econômica é reduzir o déficit e ficar em torno de 1% do PIB. Para 2024, a meta é zerar o rombo nas contas. ”Lembrando que a meta é de déficit primário de 2,25%, estamos muito aquém desse déficit”, disse Bijos.
Ele explicou que, no campo das receitas, houve redução na estimativa da ordem de R$ 2 bilhões, puxada pela queda na arrecadação líquida do INSS, de R$ 9,3 bilhões.
No campo das despesas, houve aumento da estimativa em R$ 7,2 bilhões. O maior acréscimo foi na previsão de compensação aos Estados e municípios pelas perdas de ICMS decorrentes lei que reduziu as alíquotas do tributo para combustíveis, energia, transportes e comunicação, com impacto de R$ 4,6 bilhões.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram hoje o bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão em despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas em 2023 chegou a R$ 3,2 bilhões para o cumprimento do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Bijos afirmou que a melhora em índices macroeconômicos, como PIB e inflação, não necessariamente se reflete no desempenho fiscal de 2023.
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“Olhando o quadro geral, a melhora de indicadores não necessariamente se traduz em melhor desempenho fiscal, temos o resultado primário com um déficit de 1,3% para 1,4% do PIB”, disse o secretário em coletiva de imprensa sobre o relatório, pontuando que, apesar da leve piora, o governo ainda está muito aquém da meta de déficit de R$ 238,2 bilhões inicialmente prevista para 2023. “Objetivo continua sendo o de reduzir o déficit primário; em 2024 a nossa meta é déficit zero”, disse.
Bijos também afirmou que houve ligeira redução na taxa de câmbio, que prejudica variáveis como a receita vinda de exploração de recursos naturais. “Outra rubrica que tem queda é de dividendos e participações, enquanto houve elevação em concessões e permissões”, disse.