O governo do Estado de São Paulo estabeleceu um novo regulamento para a governança das Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes), modificando as regras de um decreto anterior de 2021.
A publicação de um decreto no Diário Oficial desta quarta-feira, 16, ocorreu em meio às discussões sobre a privatização da Sabesp e negociações entre o poder estadual e municipal sobre a entrada da capital na Urae. A adesão é vista como um passo importante para a desestatização da companhia.
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A Sabesp informou nesta quarta que o município de São Paulo assinou o termo de adesão à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 - Sudeste, passo importante na formalização da unidade e que reforça a visão de prestação dos serviços de saneamento básico de forma regionalizada, conforme o Novo Marco do Saneamento.
Adicionalmente, o Estado de São Paulo e o município paulista reafirmaram o compromisso de manutenção dos investimentos, atingimento das metas e repasse para o Fundo Municipal. Também concordaram, segundo a companhia, em buscar soluções colaborativas e construtivas relacionadas ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Sabesp 199/10, firmado em 23 de junho de 2010, entre o Estado de São Paulo, o município de São Paulo e a Sabesp.
A adesão dá mais segurança jurídica para evitar o rompimento de contratos futuros pelo município.
Segundo o Itaú BBA, o decreto estabeleceu as regras de governança para as Uraes. O peso dos votos será proporcional à população: 6% do peso será atribuído a membros da sociedade civil, para a população da região metropolitana, 50% dos 94% restantes serão alocados ao Estado e 50% aos municípios.
Para a população fora das regiões metropolitanas, 100% dos 94% restantes são destinados aos municípios e nenhum poder de voto vai para o Estado de São Paulo. O novo decreto dá 180 dias para os municípios que ainda não aderiram à Urae o fazerem, incluindo a capital.
A publicação do decreto é um “importante marco para o processo de privatização”, avalia o Itaú BBA. O banco menciona que a adesão de São Paulo às Uraes facilita a negociação dois termos de negociação entre Estado e municípios.
Com a notícia do decreto, as ações de Sabesp chegaram a tocar mais de 7% de valorização nesta tarde, figurando entre as maiores altas do Ibovespa.