São Paulo - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta segunda-feira, 27, decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto é estimado em R$ 850 milhões, mas o governo estadual entende que esse custo será compensado por ganhos de arrecadação decorrentes do impulso da medida à atividade econômica.
“Devemos ver perda de arrecadação num primeiro momento, quando você dá o benefício, mas também uma indução de atividade muito forte, e isso tende a gerar um aumento de arrecadação”, declarou o governador ao anunciar os decretos à imprensa.
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O pacote prevê isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, assim como créditos e diferimento da cobrança do tributo estadual de uma série de produtos. A lista inclui, entre outros, bebidas à base de leite, máquinas de construção, embalagens metálicas e medicamentos destinados ao tratamento de fibrose cística, que passam a ficar isentos de ICMS.
O governador de São Paulo disse que os decretos representam uma “proteção” contra a perda de empresas para Estados que oferecem melhores condições tributárias. Com isso, o objetivo é equiparar o ICMS paulista com o de outros entes da Federação. “A gente tem de interromper o fluxo migratório de indústrias, que subtrai empregos”, afirmou Tarcísio.
Ele acrescentou que, a partir da concessão do benefício, produtos como medicamentos vão chegar a preços mais baixos ao consumidor, as indústrias vão faturar mais e, como consequência, a arrecadação do Estado vai aumentar. O saldo final, portanto, será positivo, na avaliação do governo.
“Se a indústria for mais competitiva, e a redução de carga tributária é um componente importante, a gente vai ver mais dinheiro sendo investido”, acrescentou.
Reforma tributária
O governador paulista mostrou ceticismo quanto a uma aprovação rápida da reforma tributária. Citando questões em aberto, como a tributação dos serviços, e impactos nas receitas de municípios, ele considerou que não será “tão simples” fechar toda a equação, apesar da maior adesão dos Estados.
“Acredito que teremos ainda muita discussão pela frente”, disse. “Não acredito em aprovação expressa e a jato, que vai passar com essa facilidade toda.” O governador adiantou que São Paulo vai apoiar a reforma, mas pontuou que ainda tem algumas “poucas observações” a fazer em relação às mudanças no sistema tributário.