BRASÍLIA – Antevendo derrota no projeto de lei que prorroga a desoneração da folha a 17 setores econômicos e reduz a contribuição previdenciária de pequenas prefeituras, o governo trabalha para protelar a votação e ganhar tempo.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou, sem sucesso, adiar a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por sete dias. À tarde, conseguiu emplacar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um prazo extra de 24 horas.
O intuito do relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-MG), era concluir a votação ainda nesta terça-feira, 24. Para acelerar o trâmite, ele fez um requerimento para que o projeto ganhasse urgência. O pedido foi aprovado sem esforço no plenário, o que indica que a proposta tem amplo apoio de senadores — inclusive os da base aliada, apesar da contrariedade do governo.
A previsão é que nem parlamentares governistas votem contra, uma vez que o projeto representa uma benesse a prefeituras em pleno ano eleitoral. Além disso, ganhou corpo no Senado que a não aprovação poderia provocar desemprego.
“Os efeitos se compensam. O governo perderia eventual aumento de arrecadação com o aumento do desemprego. A conta de mais famílias desempregadas também cai no governo”, diz Efraim Filho (União-PB).
O impacto da desoneração nos cofres do governo é de cerca de R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos “super-ricos”.
Nos bastidores, senadores afirmam que o governo espera, com o adiamento, empurrar a sanção do projeto para meados de dezembro, abrindo a chance de que um eventual veto de Lula ocorra às vésperas do recesso parlamentar. Por isso, na contramão, os senadores que defendem a medida trabalham para garantir a votação ainda nesta semana.
O principal argumento a favor do adiamento é que não faz sentido conceder desoneração tributária no momento em que o Senado coloca em votação a reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que preferia que a desoneração da folha fosse discutida com a reforma da renda, que o governo quer propor após a reforma dos tributos sobre o consumo.
Na CAE, Wagner disse que o governo não se opõe à desoneração, mas alegou que as prefeituras serão atendidas com mais repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste ano. Lula sancionou o projeto de lei que garante o repasse extra na tarde desta terça.
“Não tem por que o governo ficar contra. Esperar uma reforma tributária para contemplar? Só fica no sonho, a gente não sabe quando será materializada a reforma que venha a atender esses setores”, disse Coronel.
Com o adiamento obtido pelo governo, a previsão é que a desoneração seja votada nesta quarta-feira, 25, no plenário. Formalmente, os senadores votarão se acatam ou não o texto aprovado na Câmara e que ampliava o benefício para todas as prefeituras. Isso foi rejeitado na CAE, e a tendência é que o mesmo ocorra no plenário, prevalecendo o texto do Senado, que contempla cidades de até 142 mil habitantes.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou emenda para garantir que o benefício concedido pelos deputados a empresas de transporte urbano sejam beneficiadas por uma redução extra na tributação — elas passarão a recolher para o INSS o equivalente a 1% da receita bruta e não mais 2%, como é hoje. A iniciativa é resultado de forte lobby da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e outras entidades do Sistema S.
Se aprovado pelo Senado, os 17 setores hoje atendidos pela desoneração da folha de pagamentos — elas pagam uma fração da receita bruta — terão o benefício estendido até 2027. Ele venceria em 31 dezembro.