BRASÍLIA - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para segurar as despesas no primeiro trimestre do ano e sinalizar o compromisso com a redução do déficit das contas públicas para pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O apontamento deverá constar no decreto de programação do Orçamento de 2023, que será divulgado amanhã.
O decreto vai estabelecer um cronograma de desembolso das despesas. Segundo apurou o Estadão, o texto deverá estabelecer um limite “um pouco menor” do que 1/12 (um doze avos) dos valores para movimentação e empenho de despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos do Poder Executivo definidos na Lei Orçamentária de 2023.
O limite representa o quanto o governo pode gastar em cada mês em relação ao total de despesas previstas no Orçamento para todo o ano. Ou seja: os órgãos do governo só poderão desembolsar esse limite dos seus respectivos orçamentos estabelecidos para 2023. Na prática, esse limite representa um controle conhecido no jargão orçamentário de “boca do caixa”.
Frear despesas
O Estadão apurou que a ideia é gerir o orçamento com prudência no primeiro trimestre até a divulgação do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que por lei deve ser enviado ao Congresso no dia 22 de março.
É nesse documento que o governo tem de adotar medidas, se necessário, para o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Caso haja necessidade de correção dos desvios, o governo tem de fazer um bloqueio preventivo. Apesar da intenção do governo Lula de revogar o teto e conseguir no Congresso a aprovação de uma nova regra fiscal, a medida ainda está valendo.
Nesse primeiro relatório, a expectativa do governo é de que haja um cenário bem melhor para o resultado primário, com uma reestimativa de receitas para cima decorrente do impacto das medidas do pacote de ajuste fiscal.