BRASÍLIA – O governo Lula colocou mais um pedido na negociação com a direção da Eletrobras para aumentar a influência na empresa: uma vaga também no conselho fiscal da companhia, colegiado independente que fiscaliza a diretoria e o conselho de administração. Atualmente, são quatro os integrantes do conselho fiscal da Eletrobras – nenhum indicado pelo governo Lula.
O Ministério da Fazenda havia indicado o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, para a função, mas o nome dele não foi aprovado na assembleia de acionistas em abril. No ano passado, ele ocupou o posto.
A Eletrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem para chegar a um acordo até quinta-feira, 1º, quando recomeçam os trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas há dúvidas entre os negociadores sobre a possibilidade de se concluir um documento até lá. Fontes de ambos os lados afirmam, sob reserva, que as negociações prosseguem e que, caso haja um pedido de adiamento, ocorrerá em comum acordo.
O tema foi assunto de reunião do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 30. Na véspera, Lula também se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O governo deseja aumentar a sua influência no comando da Eletrobras, privatizada em 2022. O argumento é que, passados dois anos, a União ainda detém 43% do capital social da empresa e, no entanto, tem apenas um representante no conselho de administração.
A Coluna do Estadão mostrou na semana passada que o acordo caminha para que o governo tenha três de dez vagas no conselho de administração.
As três vagas, na visão de auxiliares do presidente, representam uma concessão à Eletrobras, uma vez que o desejo era de ocupar quatro cadeiras no colegiado. Procurada, a Eletrobras não se manifestou sobre a negociação em curso. A AGU informou que União e a Eletrobras continuam engajadas na obtenção, no menor tempo possível, de um acordo e que, se houver necessidade, a União poderá solicitar ao tribunal prazo adicional para finalizar as tratativas com a empresa.
No ano passado, a AGU ingressou com uma ação no STF alegando subrepresentação e prejuízo ao Estado. O relator do caso no STF, Kassio Nunes Marques, encaminhou então as partes para um processo de conciliação – que já foi prorrogado uma vez e se encerra neste mês.
Além do número de conselheiros, a União deseja que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deverão ser pagos pela empresa ao longo de 25 anos a título de outorga. A demanda é que a empresa antecipe cerca de R$ 26 bilhões, sendo uma parte neste ano e outra no ano que vem. Durante o governo Jair Bolsonaro, no ato da privatização, a empresa antecipou R$ 5 bilhões.
O Ministério de Minas Energia espera usar esses recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios que encarecem a conta de luz. O governo baixou uma medida provisória em abril prevendo, entre outras medidas, a autorização para que esse valor fosse antecipado por meio de uma operação de mercado (securitização) – mas essa iniciativa não avançou.
A medida provisória tem validade até o próximo dia 21, não foi votada, e a expectativa é que ela caia sem resolver esse ponto com a Eletrobras. Na ocasião, o ministro Alexandre Silveira disse que a MP poderia baratear em 3,5% as contas de luz. Sem essa via, a negociação no STF ganhou relevância.