BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou nesta segunda-feira, 20, que o governo zerou a tarifa de importação de três tipos de arroz, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast.
Em nota, o Ministério informou que a medida foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta segunda-feira para “garantir o abastecimento” do produto.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros. Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin na nota.
Segundo o MDIC, a isenção do imposto de importação entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e terá validade até 31 de dezembro deste ano. A expectativa é de publicação no DOU até quinta-feira.
Estarão inclusos na tarifa zero dois tipos de arroz não parboilizados (descascado e com casca) e um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido. “A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário, acrescentou a pasta.
O Ministério afirmou ainda que a medida atende a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o MIDC, a medida visa evitar que a “oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional”.
O arroz do Mercosul, do qual provém a maior parte do arroz internalizado pela indústria brasileira, já era livre do imposto de importação. Entretanto, para cereal de países de fora do bloco era aplicada a Tarifa Externa Comum de 9% para o arroz não parboilizado com casca ou descascado e de 10,8% sobre o arroz beneficiado polido ou brunido. Na avaliação do MDIC, há potencial para importação de arroz de outras origens, como a Tailândia. “Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado”, observou o MDIC.
Setor produtivo
A decisão do governo desagradou representantes do setor arrozeiro e lideranças rurais do Rio Grande do Sul ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Eles avaliam que a medida gera novo atrito entre setor produtivo e o Executivo.
“O setor entende a preocupação do governo com o preço do arroz e estava disposto a apoiar medidas intermediárias, mas agora foi o pior dos cenários, o que vai prejudicar muito os produtores que já estão debaixo d’água”, disse um interlocutor. “Zeramento de TEC sem cotas e manutenção da intenção de compra de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma bomba relógio na mão dos produtores”, acrescentou.
O principal ponto que causou celeuma no setor é o fato de que a isenção tarifária não está vinculada a uma cota ou limite de volume a ser internalizado. A proposta de isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para arroz de países de fora do Mercosul partiu do próprio setor arrozeiro em contrapartida à suspensão da compra pública de 1 milhão de toneladas de arroz importado e beneficiado pelo Executivo.
A sugestão do setor, contudo, era de isenção da TEC para uma cota inicial de 100 mil toneladas de arroz para as empresas realizarem as importações, se necessárias. O pleito foi levado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz) e pelo Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindiarroz) ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na última quinta-feira.
O estabelecimento de uma cota para importação sem alíquota, contudo, sequer foi incluído pela Conab na nota técnica que embasou o pedido enviado ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). “Haverá repúdio veementemente do setor. Não é o que foi pleiteado e pode ser ainda mais danoso à cadeia produtiva do que a importação do governo”, avaliou representante do setor arrozeiro. “O governo impôs uma grande derrota ao setor produtivo”, completou.
Parte do setor acredita que poderá haver uma espécie de “enxurrada” de arroz importado no País, o que pressionaria os preços locais e poderia influenciar até mesmo na decisão de plantio da safra 2024/25. “Isso é muito pior que o governo importando. Pode ser um desastre à cadeia orizícola porque o setor privado é muito mais organizado que o governo e pode trazer grandes volumes sem TEC, acima do necessário e suficiente para detonar a rentabilidade do produtor”, criticou uma pessoa do setor.
A disposição do setor arrozeiro em cogitar a isenção tarifária foi considerada um avanço pelos interlocutores que acompanharam as tratativas. “Mostrou que o setor estava disposto a negociar e está preocupado em não ter ruptura no abastecimento do produto. Era uma saída meio-termo, nem lá e nem cá”, resumiu um dos interlocutores. “Saímos do encontro com o sentimento de que o abastecimento estava resolvido e iríamos pensar em medidas estruturantes para a próxima safra. Agora, voltamos algumas casas porque o anúncio está anos-luz distante do solicitado”.
O Estadão/Broadcast apurou, entretanto, que uma entidade de classe deixou a reunião, ainda em andamento, na última quinta-feira por discordância com a medida para qualquer volume de cereal importado.
“É um acinte acharem que o produtor vai especular agora. Tem produtor que nem arroz tem para vender. Por que não estão na ponta ajudando a reerguer essas propriedades?”, questiona uma liderança do setor produtivo gaúcho contrária à ideia de zerar a TEC desde o princípio. Evitar a especulação citada pela fonte é a justificativa utilizada pelo Executivo para as medidas emergenciais voltadas ao abastecimento do arroz.