BRASÍLIA - O coordenador das negociações do Orçamento de 2023 da equipe do governo eleito, Wellington Dias, disse ao Estadão que o grupo de trabalho de economia vai discutir, no futuro, qual será a regra de controle fiscal das contas públicas. Senador eleito pelo Piauí, Dias disse que será preciso “definir metas para despesas de pessoal, meta para despesas de custeio e metas para várias despesas”. Mas não entrou em detalhes.
Como mostrou o Estadão, os investidores querem saber qual será a regra fiscal que substituirá o teto de gastos no próximo governo. No dia seguinte da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e transição, Dias defendeu o texto apresentado e o dispositivo que permite aumentar os investimentos, fora do teto de gastos, com base nas receitas extraordinárias.
Segundo ele, com o aumento dos investimentos, o Brasil terá condições de acelerar o crescimento. Ele estima que a PEC permitirá um investimento de R$ 100 bilhões (1% do Produto Interno Bruto) no ano que vem. Um patamar 4,5 vezes superior aos R$ 22 bilhões previstos no projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso – o pior nível da história.
Cotado para ocupar uma vaga no time de ministros de Lula, o ex-governador do Piauí não falou em prazos para a definição da regra de controle de gastos. “O presidente Lula e o vice Alckmin têm toda a responsabilidade com o controle fiscal, já comprovada no primeiro e segundo mandatos”, disse.
Ele ressaltou ainda que Lula tem “primado por grande responsabilidade fiscal”. “E assim será neste mandato, porém precisa de uma regra que permita uma meta para despesas de pessoal, meta para despesa de custeio, metas para as várias despesas”, ponderou.
Segundo Dias, o ponto principal é fazer o PIB crescer e melhorar os indicadores. Ele citou a redução da dívida, dos juros e o risco Brasil. O negociador do Orçamento prefere chamar a proposta de PEC do Bolsa Família e disse que o texto foi construído com muitas mãos para garantir os recursos ao programa social.
Para a construção do apoio à aprovação da PEC, ele repetiu o discurso que vem sendo usado na equipe de transição de que o valor de R$ 600 foi um compromisso de campanha eleitoral não só de Lula, mas também do candidato Jair Bolsonaro. Ele defendeu o adicional de R$ 150 que será dado às crianças de até seis anos. “É um momento decisivo na vida das crianças para a sua formação, e que se tenha as condições nutricionais adequadas”, enfatizou.
Ele ressaltou que a PEC foi enviada como um anteprojeto a partir de um entendimento da equipe de transição com a Câmara e o Senado. A proposta começará tramitando pelo Senado. “Foi feito todo o esforço para que seja um texto fruto do entendimento e se tenha as condições num curto espaço de tempo até o recesso parlamentar de aprovação da PEC”, afirmou.
Ele disse que o excesso de receita extraordinária (não prevista) será usado em patamar maior para o abatimento da dívida pública e menor para os investimentos fora do teto. “Não afeta o resultado primário e não afeta todas as obrigações porque se trata de uma receita extraordinária, portanto uma receita não prevista”.
De acordo com ele, para não haver críticas de que o governo poderia subestimar o valor das receitas para aumentar os gastos com investimentos em 2023, foi fixado como ano base de referência a arrecadação de 2021. Além dos recursos para a proteção social, a PEC, disse, permitirá a retomada das obras paradas e reforçar o orçamento de áreas que estavam com falta de verbas, como a farmácia popular, educação e saúde e de moradia, que retomará o nome Minha Casa Minha Vida. “Para gerar emprego e renda para a construção civil”, disse.
Aberração
Ele defendeu também a correção do que chamou de “aberração que existia no teto”, o que inviabiliza doações para a pesquisa nas universidades, social e meio ambiente. Com a PEC, essas doações ficam fora do teto de gastos.“Hoje, para receber uma doação tem que cancelar uma despesa. É uma correção de uma deformação que ficou patente na lei do teto”, disse.