Idealizador da bem-sucedida ação coletiva movida por acionistas minoritários contra a Petrobrás nos EUA, o advogado André de Almeida, sócio do escritório Almeida Advogados, vê uma mudança de percepção sobre a importância desses tipos de processos para o mercado de capitais do País. “Estamos vivendo um novo momento, que tem gerado uma reflexão maior sobre o tema. Muitas vezes os controladores usam a companhia como extensão de uma propriedade que é só sua.”
O escritório também está à frente da recente mudança de controle da Gafisa e na arbitragem movida pela gestora GWI, do empresário coreano Mu Hak You, contra a JBS, sob a alegação de que o grupo dos irmãos Batista provocou prejuízo não só aos sócios da empresa, mas ao mercado, provocando um risco sistêmico. Almeida não comenta o caso por estar sob sigilo arbitral.
O papel dos minoritários está mudando no Brasil?
Os acionistas minoritários, de modo geral, verificaram a importância de sua condição societária no caso da “class action” da Petrobrás. Neste caso, somente foram beneficiados os acionistas estrangeiros, que fecharam um acordo de R$ 3 bilhões. Até o momento os acionistas brasileiros não tiveram o mesmo tratamento. Essa ação demonstrou que o acionista minoritário deve ser protegido, mas infelizmente o poder judiciário brasileiro não goza da mesma maturidade institucional dos americano.
Quais são as maiores fragilidades?
Tem dois aspectos que reforçam essa fragilidade. O primeiro é a legislação brasileira, que não contempla ação coletiva contra a companhia. Outro componente é que o judiciário e as câmaras arbitrais, muitas vezes, dado as demandas entre minoritários e controladores, tratam o tema como demanda menor.
O ativismo tem crescido? Houve maior amadurecimento?
Não se trata de amadurecimento. Os minoritários não são somente pessoas físicas e exatamente frágeis. Muitas vezes são fundos de ações, acionistas institucionais, assets (gestora de recursos) e family offices. Estamos falando de organizações muito sofisticadas, algumas delas investidas em muitas empresas. Há um preconceito de que os minoritários são ‘malas’.
E como lidar com esse preconceito?
Quanto mais civilizado o mercado de capitais, melhor para todos. Eles não são ‘pentelhos’. Eles buscam transparência, que nada mais é que a proteção de seu patrimônio.