ENVIADO ESPECIAL A JOHANNESBURGO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quarta-feira, 23, a aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso. O ministro agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pela aprovação da medida, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem, a nova regra para controle das contas públicas, que substitui o teto de gastos, passou pela segunda análise na Câmara após mudanças feitas pelos senadores, e foi aprovado por 379 votos a 64.
“Penso que havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido e eu entendo que, pela expressiva votação que tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas, na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade como um todo a certeza de que temos uma economia que caminha para o equilíbrio”, disse Haddad, que está em Johannesburgo para eventos do Brics.
Segundo o ministro, a próxima tarefa é estabelecer o “ritmo” desse equilíbrio econômico, com a Lei Orçamentária de 2024 e medidas adicionais para o aumento de arrecadação. Isso porque o governo tem a ambiciosa meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem
Para o ministro, a reforma tributária, o arcabouço fiscal e outras medidas que, segundo ele, visam a recuperar uma base fiscal dilapidada “vão ao encontro do anseio de estabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial”. Para ele, esse deve ser o objetivo do País. “Ontem foi um dia muito bom; o Congresso tem o dever de verificar a qualidade do resultado fiscal”, afirmou Haddad.
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Fundos exclusivos e offshore
O ministro disse que considerou “bastante adequada” a solução dada para a compensação da correção da tabela de Imposto de Renda – que corria o risco de cair, fazendo com que quem recebe menos de R$ 2,6 mil voltasse a pagar o imposto. A legislação exigia que o governo encontrasse uma fonte para compensar a decisão do governo de dar isenção de até dois salários mínimos.
Por um acordo entre governo e Congresso, será enviada uma medida provisória propondo a tributação de fundos exclusivos, também chamados de fundos dos super-ricos, em substituição à taxação de investimentos no exterior chamados de fundos offshore – medida que, originalmente, faria a compensação – que agora será feito projeto de lei.
Haddad afirmou ainda que o governo está recuperando capacidade de arrecadação para cobrir despesas herdadas do governo Jair Bolsonaro. Ele explicou que considera “essencial” a aprovação de mudanças na legislação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Estamos acumulando um litígio administrativo insustentável para o País. Ficou vantajoso não pagar imposto no Brasil, para algumas pessoas”, disse. Há pouco, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL do Carf, que agora será votado no plenário da Casa.