BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 5, que as alterações negociadas no relatório do projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) são “colaterais” e não dizem respeito ao funcionamento do órgão.
Ele avaliou que foi melhor o texto ter aguardado “um ou dois” dias para estar pronto porque, em sua visão, o resultado foi “além do previsto” em termos de benefícios para a sociedade. Segundo o ministro, os entendimentos só foram finalizados nesta quarta.
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“Falei várias vezes ao longo da semana com Lira. Ele só queria ter a segurança de que todos os entendimentos tinham sido feitos. Isso só aconteceu hoje. Só finalizamos os entendimentos hoje. Então talvez não tenha havido tempo hábil. Foi melhor esperar um ou dois dias porque consolidamos projeto que, na minha opinião, foi além do previsto no que diz respeito aos benefícios que vai trazer a sociedade”, disse.
Haddad também confirmou a posição da pasta, que não queria tratar nessa proposta sobre a possibilidade de a Receita firmar acordos com contribuintes, ponto incluído no parecer. O ministro ponderou, contudo, que há por parte da Câmara um “entendimento” para estimular as transações.
“Não decidimos sobre isso. Até tinha a ideia de que isso não deveria ser objetivo desse projeto de lei, e nós deveríamos amadurecer mais tarde. Mas há, da parte da Câmara, entendimento de que a gente tem de estimular mais transações, e é uma decisão que cabe à Câmara tomar, e depois vai para o Senado, que vai também se debruçar sobre o projeto”, disse Haddad, emendando que as alterações que o relator vai incorporar não dizem respeito a estrutura do acordo celebrado no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Haddad, depois das conversas com a Fazenda, a sinalização da bancada do agronegócio ao projeto é “muito positiva”. “Tinha muito receio daquilo que já tinha sido pacificado e que ainda é objeto de incidência da Receita Federal, estavam preocupados com isso. A gente eliminou esse foco de tensão e a coisa prosperou”, afirmou Haddad.
Ele explicou ainda que a demanda levada pelo setor sobre Plano Safra durante reunião nesta quarta mais cedo dizia respeito a um pedido de suplementação do seguro rural. “Eu liguei para (o ministro da Agricultura) Carlos Fávaro para entender exatamente o que se imagina para este ano e o ano que vem”, disse, sem dar mais detalhes.
Impacto fiscal
Ele ainda reforçou que os três projetos à espera de votação na Câmara — Carf, reforma tributária e arcabouço fiscal — são “muito favoráveis ao equilíbrio fiscal”. Segundo ele, apesar de, em tese, a proposta tributária só ter impactos a partir de 2027, a Fazenda está tomando uma série de providências para acelerar os efeitos benéficos da reforma.
“O próprio Carf está adotando uma série de procedimentos que a Receita está adotando no que diz respeito a conformidade, a ações pedagógicas. E, depois de aprovada a reforma, teremos de mandar outros para completar o ano conforme a gente prever, com as coisas arrumadas e trajetórias bem desenhadas”, disse.