BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 28, a volta da cobrança dos tributos federais sobre combustíveis a partir dessa quarta-feira, 1º de março. A desoneração, aprovada pelo governo Bolsonaro às vésperas das eleições para conter a alta de preços e prorrogada por dois meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encerrava nesta nesta-feira.
Com a reoneração do PIS/Cofins, o litro da gasolina irá aumentar R$ 0,47 centavos por litro, e do etanol, R$ 0,02 centavos por litro. Como a Petrobras anunciou mais cedo uma redução de R$ 0,13 no litro da gasolina, o aumento do combustível na prática será de R$ 0,34 por litro, segundo o ministro.
A reoneração, anunciada com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não é total, ou seja, não recompõe toda a isenção em vigor desde o ano passado, de R$ 0,69 no litro da gasolina e R$ 0,24 no litro do etanol. Haddad afirmou que, para compensar e manter a arrecadação prevista com a volta da tributação, de R$ 28,9 bilhões, o governo vai cobrar o imposto de exportação sobre óleo cru por quatro meses -- com arrecadação prevista de R$ 6,6 bilhões.
“A aquisição do óleo cru no exterior não é uma política das empresas petroleiras; é uma política de governo. Entendemos que pode estimular investimento das outras petroleiras, além da Petrobras, no refino e investimentos que podem trazer divisas”, disse Silveira.
Haddad incluiu a arrecadação com a volta da tributação no pacote de ajuste fiscal para reduzir o rombo das contas públicas a R$ 100 bilhões (1% do PIB) em 2023. Segundo o ministro, os tributos sobre o diesel permanecem zerados até o fim deste ano.
O ministro afirmou que o preço final da gasolina e do etanol na bomba depende da estrutura do mercado, mas ponderou que o Ministério de Minas e Energia vai entrar em contato com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar que os postos se apropriem do ganho gerado pela redução promovida pela Petrobras nos preços na refinaria.
O ministro da Fazenda afirmou que será criado um grupo de trabalho da pasta econômica, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Planejamento, para garantir maior transparência na atuação da Petrobras e na política de preços praticada pela empresa.
“Precisamos que a Petrobras seja transparente na sua política de preços. Queremos mais clareza sobre o porquê de a empresa demorar 15 dias para reduzir o preço dos combustíveis se ela poderia ter feito isso antes. Há que se discutir com Petrobras seu papel social previsto na Constituição. Não faltará por parte do governo ‘mão firme’ para entender política de preços da Petrobras”, disse o ministro Alexandre Silveira.
Haddad culpou os atos políticos da gestão Jair Bolsonaro em 2022, ano de campanha, por ter desequilibrado as contas públicas. “Nós estamos com o compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral, repito, por razões demagógicas, única e exclusivamente. Esperou-se até a 11ª hora e, às vésperas da eleição, se tomou uma medida para tentar reverter o quadro eleitoral, que era desfavorável ao então governo”, disse o ministro.
A reoneração era defendida pela equipe econômica e rechaçada pela ala política do governo. Ministros políticos e a cúpula do PT defendiam mais uma prorrogação da isenção por um curto período de tempo ou a volta gradual da tributação, como mostrou o Estadão. No fim do ano passado, o Haddad brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre a gasolina e o álcool, aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro, mas foi vencido pelo núcleo político do governo. No dia 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a medida por dois meses.
Questionado sobre a resistência por parte de parlamentares do PT sobre reonerar os impostos federais sobre combustíveis, Haddad desviou. “Precisa perguntar para eles, decisão é de Lula”, disse. O ministro destacou que o presidente da República encontrou um meio termo “muito adequado”, visto que o peso da decisão sobre a retomada da cobrança de tributos cairá sobre diversos atores.
“Cobra-se do presidente da República, que, com razão, tem responsabilidade social, responsabilidade fiscal. Ele é campeão de unir essas duas agendas, durante seus oito anos de governo. Então, penso que o presidente Lula vai buscar a linha fina entre uma coisa e outra. Na minha opinião, ele encontrou um meio termo muito adequado.” Na sexta-feira, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para criticar a reoneração.
As medidas anunciadas, segundo o ministro, atendem ao princípio ambiental, porque favorecem o consumo de um combustível não fóssil (etanol) e menos poluente do que a gasolina. “A reoneração está aumentando muito pouco o preço da gasolina, muito aquém do que usar os analistas de mercado sugeriam. É responsabilidade fiscal. Então, tanto do ponto de vista fiscal, econômico, quanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista ambiental, essa medida vai ao encontro dos desejos da área econômica, de criar um ambiente favorável aos negócios do Brasil e ao crescimento com sustentabilidade ambiental”, disse.
Congresso
Haddad afirmou que todos os parlamentares que buscaram a o Ministério da Fazenda para tratar da desoneração de combustíveis foram recebidos, debateram o tema e sugeriram medidas até mais duras. “Não tem alijamento nenhum de parlamentares, a última palavra sobre as medidas é do Congresso. Hoje, por exemplo, despachei hoje com Alexandre de Moares sobre dívida dos Estados. Tomaram dinheiro dos Estados e agora está no STF uma conta que esse governo irá pagar”, disse.
O ministro disse que o governo aguarda que o Congresso aprove a reforma tributária neste ano, que permita investimentos e melhor equilíbrio fiscal. Ele citou algumas medidas já anunciadas pelo governo, como o reajuste do salário mínimo, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, a recomposição da merenda escolar e o retorno do Minha Casa Minha Vida
“Tudo o que estava represado, estamos conseguindo administrar com o Orçamento aprovado, mas a condição para que isso seja sustentável é que a gente consiga ter um nível de receitas compatível com o nível de despesas”, disse Haddad. “Ninguém está falando em aumento de carga tributária; nós estamos pensando em recomposição do Orçamento, do ponto de vista da despesa e da receita. Se vocês pegarem a trajetória, a série histórica do dispêndio da União em relação ao Produto Interno Bruto, verão que a nossa meta é chegar ao patamar histórico das últimas décadas. É equilíbrio orçamentário, garantindo que a autoridade monetária tenha legitimidade e vontade de fazer a sua parte nesse arranjo para a economia crescer. É como vamos resolver os problemas deste País.”
Banco Central
Ao comentar as ações do Banco Central, que tem autonomia em suas decisões, Haddad disse que, agora, aguarda que a autoridade monetária “reaja da maneira quando prevista previsto nas atas” do banco. “Essas medidas estão sendo tomadas, inclusive, porque, na ata do próprio Banco Central, está dito que isso (a reoneração) é condição para o início da redução das taxas de juros no Brasil. As taxas de juro no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a nossa economia”, disse Haddad. “Todos nós sabemos, estamos acompanhando isso.
“As taxas de juro do Brasil são as mais altas do mundo, estão produzindo efeitos perversos sobre a economia, existe problema no crédito, problema no horizonte de crescimento da economia. Todo mundo, o agronegócio, o comércio, a indústria, todo o setor produtivo anseia por isso. Portanto nós estamos dando uma resposta para o setor produtivo, de que o governo vai fazer a sua parte, esperando que a autoridade monetária reaja da maneira quando prevista.”
O ministro disse que seu “desejo”, agora, é que “a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir a segurança jurídica dos direitos sociais que foram defendidos na campanha eleitoral e que já estão sendo garantidos pelo atual governo.”/Com Broadcast