RIO - Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que o novo arcabouço de regras fiscais do governo federal será anunciado apenas após sua volta de viagem oficial à China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 21, que a proposta será apresentada “por ocasião da remessa” do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Congresso Nacional.
Lula embarca para a China na próxima sexta-feira, 24. O prazo legal para o envio do PLDO é 15 de abril. Na segunda-feira, 20, Haddad já havia dito que pretendia anunciar a proposta ainda esta semana - o que foi descartado por Lula -, mas que o envio ao Congresso poderia levar mais tempo, devido ao prazo legal de envio do PLDO.
“As novas regras fiscais serão apresentadas por ocasião da remessa (do projeto) da LDO para o Congresso”, afirmou Haddad, em discurso, por videoconferência, no encerramento do seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Rio.
O ministro também ressaltou seu trabalho, já iniciado, na interlocução política para aprovar as novas regras fiscais no Congresso Nacional. Haddad contou que vêm se reunindo com “interlocutores diversos” para tratar da proposta de novo arcabouço fiscal. Após apresentar as novas regras para o presidente Lula na sexta-feira, 17, o ministro passou sábado, domingo e a segunda-feira, 20, “trabalhando na interlocução”. Segundo Haddad, esse trabalho de interlocução prévia com o Legislativo foi uma recomendação de Lula.
“Os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo. Após apresentar o arcabouço fiscal ao presidente Lula na sexta-feira, com ministros da casa e da área econômica, passei sábado, domingo e segunda trabalhando na interlocução, recomendada pelo presidente, para preparar o terreno político para a recepção do novo arcabouço fiscal”, afirmou o ministro.
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Conforme Haddad, tanto o novo arcabouço fiscal quanto a reforma tributária vão proporcionar estabilidade fiscal e social. As reformas e essa estabilidade, disse o ministro, permitirão o País deixar de lado apenas uma visão de curto prazo e focar mais no longo prazo e no planejamento do desenvolvimento econômico. Hoje, segundo Haddad, perde-se muito tempo observando, “na tela do computador”, pequenas variações nas cotações diárias de ações e do dólar.
Ao reafirmar a importância da reforma tributária, o ministro disse crer que será possível votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, no Plenário da Câmara dos Deputados, em junho próximo. Segundo Haddad, a reforma tributária é uma “agenda de futuro”, mas analistas não têm enxergado todos os seus benefícios para além da simplificação do sistema de cobrança de impostos. A reforma vai permitir um “choque de eficiência” na economia brasileira, ressaltou o ministro.
Haddad disse ainda que o governo federal está preocupado e debruçado sobre a “qualidade dos investimentos” no País e anunciará, em abril, um conjunto de medidas regulatórias para alavancá-los, incluindo ajustes nas regras de parcerias público-privadas (PPP). “Estamos fazendo um mapeamento de todas as iniciativas voltadas para transição ecológica. Queremos um plano de investimentos aderente a essa preocupação mundial”, afirmou o ministro.
Haddad também fez coro às críticas ao elevado nível da taxa básica de juros (Selic, em 13,75% ao ano), que deram o tom do seminário de dois dias na sede do BNDES. Segundo ministros, já há espaço para o Banco Central (BC) promover cortes na taxa, estacionada no nível atual desde agosto. Nesta quarta-feira, 22, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC definirá o nível da Selic pelos próximos cerca de 40 dias, ao término de sua reunião regular.
“Nossa inflação está mais controlada que no resto do mundo. Nossa taxa de juros está mais que elevada, o que significa espaço para cortes, num momento que a economia pode e deve decolar”, afirmou Haddad.