BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à CNN que foi responsável por aproximar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia do BC.
“Fui um promotor da aproximação do Roberto (Campos Neto) com o governo, em geral, e com o presidente da República, em particular”, afirmou o ministro. A declaração foi feita à CNN, que exibiu um trecho de uma entrevista concedida por ele na tarde de terça-feira, 26. A íntegra foi exibida nesta quarta-feira.
Ele ponderou que caberia uma conversa prévia entre Campos Neto e Lula sobre o endosso à PEC da autonomia do BC, que tramita no Senado. “Penso que caberia uma conversa prévia com o presidente, o que não houve. Além de ter alguns dispositivos da PEC com os quais eu não concordo e que estão sendo objeto de uma análise mais detida por parte de quem vai discutir o tema, o Congresso”, disse.
Pacificar os ânimos
Haddad afirmou que o papel do Ministério da Fazenda é o de colaborar para um bom ambiente de negócios no País, o que inclui apaziguar os ânimos do mercado quando há ruídos sobre ações do governo com estatais.
Questionado sobre episódios como o da distribuição de dividendos da Petrobras, que culminou com a decisão de liberar um lugar no conselho da estatal para a Fazenda — que será ocupada pelo secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux —, Haddad reforçou que o seu papel e da equipe da Fazenda é de sempre atuar para pacificar e esclarecer, apaziguando os ânimos, mas também corrigindo rotas se necessário.
O ministro afirmou que não pensa que os outros poderes precisam ser aliados do Executivo, mas sim “harmonizados” para torná-los permeáveis uns aos outros.
Para ele, o País passa por um processo de reconstrução e reeducação a respeito da relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que impactam diretamente a gestão fiscal. Isso ocorre porque decisões do Supremo Tribunal Federal, como a revisão da vida toda na questão da Previdência, e medidas de renúncia fiscal, como a desoneração da folha de pagamento e o Perse, afetam as contas públicas.
Restrição monetária
Haddad disse ainda que não acredita em desempenho pior das contas públicas nos próximos anos, mas reconheceu que há muita pressão política. Foi uma resposta a questionamento sobre preocupações para 2025 e 2026 em relação à credibilidade do arcabouço fiscal e das metas estabelecidas. “O estímulo fiscal que foi dado no início do governo deveria ser gradualmente substituído pela diminuição das restrições monetárias”, defendeu.
O ministro, no entanto, admitiu a possibilidade de a meta de superávit de 2025 não ser de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o previsto no novo arcabouço fiscal. Ele atrelou o alcance do objetivo à aprovação de pautas no Congresso Nacional, em especial aquelas ligadas à Medida Provisória que previa compensações pela desoneração da folha de pagamentos (MP 1202).
Ele também ponderou que ainda levará um tempo para a compreensão do marco fiscal, aprovado em 2023, e suas bandas mínima e máxima de aumento de gastos. “O Congresso Nacional definiu que o gasto primário vai caminhar dentro dessa banda”, reiterando que, por menor que seja a arrecadação neste ano, ou o avanço da economia, já há parâmetros definidos para o crescimento das despesas.