BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 6, que deixar a aprovação dos projetos do arcabouço fiscal e do voto de qualidade do Carf para a primeira semana de agosto pode gerar “algum” prejuízo para a elaboração do orçamento de 2024. O ministro, por sua vez, ainda demonstrou confiança na deliberação de todas as propostas, incluindo a reforma tributária, até sexta-feira, 7.
“A bem da verdade precisamos dos três textos analisados, para a partir de agosto entrar com novas medidas para fazer o equilíbrio que a gente espera para o ano que vem. Tem muita coisa para acontecer neste ano. O ideal é limpar a pauta, mas se vai ser agora, ou na primeira semana de agosto, aí…”, disse Haddad.
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Ele foi questionado se haveria prejuízo se o Congresso deixar para agosto a votação dos projetos do Carf e do arcabouço. “Algum (prejuízo) sempre há, porque estamos na elaboração do orçamento. Não entrega em 30 de agosto. Começando a elaborar em 10 de agosto, não faz em 20 dias. A aprovação do marco fiscal e do Carf ajuda a distribuir as cotas para os ministérios. Tem uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”, respondeu.
Haddad afirmou também que não vê nenhum impedimento para a votação do projeto do Carf, e que enxerga disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a pauta. “Ele (Lira) sabe que está pronto para votar. Não tem impedimento. A disposição dele desde o começo da semana é votar os três projetos. Ele declarou publicamente”, disse o ministro, ponderando que também é necessário um entendimento das lideranças na Câmara para o tema ser pautado.
“O texto está fechado e com ampla margem de apoio”, afirmou. “O relator do Carf fez trabalho sério. Está com relatório pronto, (o projeto) está travando a pauta do arcabouço, mas não (a pauta) da tributária”, observou.
Perguntado se a bancada do agro ainda oferecia resistências ao texto que retoma o voto de qualidade do Carf, Haddad garantiu que o tema está pacificado. “Acabei de falar com Sergio (Souza) e (Pedro) Lupion na casa do Lira, não tem problema. Quando você aperta a mão, encerrou. São pessoas honradas. Inclusive essa notícia (de que ainda haveria resistência do agro) eu mandei para o deputado Sergio, que falou que a página já está virada”, respondeu.
Assuntos de Estado
Haddad afirmou ainda que o debate sobre a proposta não é um “fla-flu”, e defendeu uma “despartidarização e despolarização” do assunto, classificado como “de Estado, e não de partidos”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrenta críticas de bolsonaristas pela postura nas negociações da reforma tributária. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que teria ficado chateado pelo apoio público do aliado ao texto, feito após Tarcísio encontrar Haddad na quarta-feira, no Ministério da Fazenda.
“Quando o governador vem aqui e defende a reforma, não está defendendo um partido, um governo, mas o que o País está pedindo”, disse Haddad a jornalistas após voltar de reuniões na residência Oficial da Câmara e no Planalto para tratar de forma tributária.
Questionado se se referia ao governador do Estado de São Paulo, com quem disputou as eleições no ano passado, o ministro da Fazenda disse que recebeu Tarcísio para tratar de questões de Estado, da mesma forma que mantém reuniões com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Não estamos discutindo política miúda. Até porque os impactos dessa reforma serão por décadas. Política de Estado tem que estar em outra prateleira. Tem que inspirar a classe política a buscar entendimento”, respondeu Haddad, para quem é preciso “sobriedade” para separar governo e política de Estado.