BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta terça-feira, 20, ter “muita confiança” no relatório que será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a reforma tributária. A expectativa é de que o texto seja divulgado nesta quinta-feira, 22, quando a cúpula da Câmara terá reunião com governadores.
Haddad não quis antecipar qual valor a União se compromete a aportar no fundo de desenvolvimento regional que será criado com a proposta. Segundo ele, um primeiro número será revelado pelo deputado durante o encontro com os governadores.
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“Nós checamos a necessidade disso, ele vai apresentar um primeiro número, mas é o que eu disse, têm várias questões que vão ter de ser explicadas, debatidas. Muitos governadores estão vindo a Brasília tratar comigo da reforma tributária, dos detalhes. Tem a questão da Zona Franca de Manaus, que vai receber um tratamento específico”, disse.
Apesar de ter sido convidado a participar da reunião, Haddad não estará presente em razão de viagem à França, para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, contudo, o secretário extraordinário para Reforma Tributária, Bernard Appy, o representará, com possibilidade de o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participar.
Haddad demonstrou confiança na aprovação da reforma tributária pela Câmara. Apesar de reconhecer ser necessário ter “humildade” com o tema, por ele definido como “complexo”, disse estar confiante no avanço da pauta na Câmara ainda no primeiro semestre, dando oportunidade para o Senado debater a proposta no segundo semestre.
“Se nós conseguirmos ainda aprovar na Câmara a reforma tributária, vai dar muito trabalho negociar, tenho confiança no deputado Aguinaldo Ribeiro, que fez um trabalho de anos. Eu penso que o texto dele vai ser uma boa base para o debate entre setores econômicos, governadores e prefeitos e a União (...) Na hipótese de aprovarmos a reforma tributária na Câmara antes do recesso, isso vai significar que nós vamos dar condição para o Senado se debruçar sobre o texto no segundo semestre e, quem sabe, se as duas Casas continuarem ajudando o Brasil como estão, tenhamos um novo regime tributária no País inteiramente renovado”, disse Haddad.
Como o ministro estará fora no restante da semana, ele se comprometeu também a se concentrar nas tratativas da reforma na próxima semana. “Eu vou estar a partir de segunda-feira 100% disponível para avançarmos nessa agenda, que é a prioridade das prioridades neste semestre”, disse Haddad. Segundo ele, a reforma tributária vai exigir mais nas tratativas e negociações em relação aos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que já estão “bem encaminhados”.
Ele ressaltou que a Fazenda é “cautelosa” sobre os impactos que serão causados pela reforma, destacando os prazos de transição para suavizar as mudanças. “Eu sei que o tema reforma tributária é delicado, mas nunca vi o País tão confiante e tão desejoso de se modernizar. Nós vamos adotar um regime tributário que tem vigência em 150 países que funcionam melhor que a nossa economia hoje”, disse.
Setor de serviços
Haddad disse ainda que a resistência por parte do setor de serviços sobre a reforma tributária pode advir de desconhecimento sobre as regras de transição da proposta.
“Às vezes é por desinformação, às vezes é por não conhecer as regras de transição. Desinformação porque afeta pouquíssimo. O Simples está fora, saúde e educação vão receber tratamento diferenciado. Tem uma série de coisas já estabelecidas nas diretrizes anunciadas pelo relator. Não existe uma reforma tão grande sem mudança. Tem de ver que setor realmente é afetado e o prazo que está sendo dado para que isso vá se alterando aos poucos”, afirmou.
Ele destacou a transição prevista para as mudanças tributárias e disse estar “seguro” na maturidade do País para avançar no assunto. “Eu estou seguro de que nós temos maturidade para dar esse salto tardio, porque nós estamos atrasados nessa agenda”, avaliou Haddad, para quem o próprio empresariado dá manifestações nesse sentido.
“Eu sei que o tema é delicado, mas nunca vi o País tão confiante e tão desejoso de se modernizar. Nós vamos adotar um regime tributário que tem vigência em 150 países que funcionam melhor que a nossa economia hoje”, disse. “Vamos dar conforto ao Congresso de que tributária é passo certo para Brasil.”
O ministro da Fazenda argumentou que a reforma é necessária também para “tratar” com seriedade o investimento estrangeiro e nacional no País. “Nós não podemos vai conviver com esse regime tributário. Temos de arrumar a economia para recepcionar esses investimentos”, disse.
Para Haddad, a unificação dos tributos vai significar um “choque de produtividade” muito intenso na economia brasileira para os próximos anos. Nesse sentido, o ministro da Fazenda avaliou que os indicadores econômicos estão também em um “bom momento”, citando a expectativa de queda na inflação e a perspectiva de o País chegar ao fim do ano com uma taxa Selic “moderada”.
“E um 2024 já com um impulso econômico importante, que, na minha opinião, vai inaugurar um ciclo de crescimento sustentável no Brasil”, declarou.