BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quarta-feira, 17, que a votação do arcabouço fiscal na Câmara receberá mais de 300 votos. Segundo ele, a votação do regime de urgência (tramitação acelerada), que deve ocorrer ainda hoje, pode receber ainda mais votos. As declarações foram feitas após ele participar de audiência pública conjunta de três comissões na Câmara dos Deputados.
“Estou confiante que vai aprovar a urgência [do arcabouço fiscal] hoje. Mais de 300 votos eu garanto que vão conseguir [para aprovar o mérito arcabouço]; a urgência pode receber mais votos”, disse.
Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisa de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado. Segundo Haddad, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para votação da nova regra fiscal, para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.
Como mostrou o Estadão, aliados do governo também querem pavimentar o caminho para a votação da reforma tributária, revertendo a imagem de uma base fraca no Congresso.
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Críticas
Haddad diz entender as críticas feitas ao projeto do arcabouço fiscal, em relação a pontos de vista mais conservadores ou progressistas. Ele ainda disse que o relator, Claudio Cajado (PP-BA), está fazendo um trabalho para conciliar as diferentes visões parlamentares.
“Eu entendo as pessoas que estão criticando o arcabouço ou pelo lado mais conservador ou mais progressista. Quem é mais conservador, quer arrochar mais. Quem é mais progressista está preocupado com o Fundeb (fundo da educação básica), servidor público, salário mínimo. São questões... Você vai dizer que é injusto?”, ponderou. Haddad mencionou que Cajado está trabalhando para conciliar todas as visões no projeto.
“Penso que o relator do arcabouço fez um trabalho muito respeitoso com todas as bancadas e líderes. Consenso é coisa difícil de conseguir e todo mundo está fazendo concessões para chegar em um denominador comum no arcabouço. Penso que o texto foi aperfeiçoado e atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos”, disse.
“Quando tem uma casa com 513 parlamentares de visão diferente, o relator faz um trabalho para buscar aquele centro expandido, não apenas os 257 votos para aprovar a lei complementar, mas um espaço maior, de 300 a 350 votos, para sinalizar ao País que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o País para o bem do próprio País”, disse em sessão conjunta na Câmara dos Deputados.