BRASÍLIA - Ao reforçar que a decisão política sobre a forma de compensar a desoneração da folha não cabe mais à Fazenda, o ministro Fernando Haddad destacou o “esforço” do governo em cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões para o Orçamento do próximo ano, como anunciado na semana passada. Soma-se a esse volume a necessidade de compensar entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões de renúncia do benefício previdenciário concedido a empresas de 17 setores e prefeituras pequenas e médias. Haddad apontou que o montante de mais de R$ 40 bilhões é “fundamental” para o equilíbrio orçamentário de 2025.
“Fizemos esforço de cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões, tem esses R$ 17, bilhões, R$ 18 bilhões que somam aí mais de R$ 40 bilhões e que são fundamentais para o equilíbrio do orçamento ano que vem. Entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões é o cálculo que foi feito pelo Senado da desoneração”, listou Haddad.
O ministro disse que há propostas no sentido de antecipar algumas medidas do corte de gastos neste ano para compensar a desoneração.
O ministro reafirmou que não há alternativa senão avançar com a compensação, cuja imposição foi determinada pelo STF. De outra forma, seria necessária a reoneração da folha.
“Mas, de novo, agora estamos fazendo assessoria mais técnica, porque decisão política já foi tomada com a devolução da MP (do PIS/Cofins). Estamos dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, disse. “Não tem proposta da Fazenda. Fazenda fez proposta que não foi aceita, MP foi devolvida, o que a pedido deles fizemos foram vários cálculos. Mas a decisão é deles, agora vai vencer o prazo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, lembrou o ministro, ao ser questionado sobre o Senado não ter recebido bem as sugestões da Fazenda.
Nas mãos do Senado
Haddad reforçou que a decisão sobre a forma de compensar a desoneração da folha está nas mãos do Senado, após a pasta ter enviado, segundo ele, “várias possibilidades” para cobrir a renúncia fiscal.
“Decisão é: ou compensa ou reonera, não há alternativa a isso, até porque não fecho orçamento”, disse. “Está nas mãos dos senadores.”
Haddad falou com a imprensa após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual atualizou o chefe do Executivo sobre os temas em discussão no Senado e na Câmara, que se prepara para votar a regulamentação da reforma tributária. Segundo o ministro, Lula reiterou que a decisão do STF que obriga a compensação do benefício previdenciário deve ser cumprida.
“Falamos de todos os temas do dia, a questão dos projetos no Senado, reforma tributária na Câmara, coloquei a Lula as questões que estão sendo discutidas nas duas Casas para ele se atualizar e poder conversar com os líderes sobre os temas”, disse.
O ministro ainda comparou o assessoramento dado ao Senado no tema da desoneração ao que a Fazenda está fazendo na reforma tributária junto à Câmara. Após mandar um projeto “técnico”, agora a pasta está prestando “assessoria” sobre as decisões que podem impactar a alíquota do novo imposto sobre o consumo, mencionou.
“Como a proposta não foi aceita (da compensação), outra deve ser colocada no lugar e cabe a nós prestar assessoria técnica par o Senado tomar a melhor decisão”, concluiu Haddad.