BRASÍLIA - O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), nome mais forte cotado para ser ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira, 7, que o presidente eleito poderia ter tentado bancar o Bolsa Família de R$ 600 e outros programas sociais sem o auxílio do Congresso, mas que o petista preferiu articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir diálogo com deputados e senadores.
“A partir do momento que o governo parte para um negociação política no Congresso Nacional, fortalecendo a institucionalidade, o respeito entre os Poderes, é uma aposta que o presidente está fazendo na volta à normalidade democrática no País. Ele recebeu acenos de que era possível judicializar, era possível encontrar um atalho e a preferência dele foi apostar na volta da normalidade”, declarou o ex-prefeito de São Paulo em entrevista ao sair do hotel onde Lula está hospedado em Brasília.
“O que é a normalidade? É a negociação entre a oposição e a situação mirando o que é melhor para o País. Ninguém está se colocando como dono da verdade”, completou.
A ideia de financiar os programas sociais por meio da aprovação de uma PEC foi criticada por parte dos aliados do presidente eleito, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente do Senado e deputado eleito Eunício Oliveira (MDB-CE). A avaliação é que deixar nas mãos do Congresso a aprovação da medida seria dar muito poder nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que era aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas se aproximou de Lula após a eleição presidencial.
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A reclamação de quem era contra a PEC é que o presidente eleito poderia editar uma medida provisória, cujos efeitos entrariam em vigor imediatamente e precisariam ser confirmados pelo Congresso depois de um prazo de quatro meses. O argumento é que há entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiriam Lula fazer isso.
Controlador do orçamento secreto, Lira tem usado a PEC como uma maneira de fortalecer o esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. O STF marcou um julgamento que pode dar um freio a esse instrumento. Questionado, Haddad evitou comentar sobre o orçamento secreto. “Vamos por parte. Vamos resolver cada problema no seu tempo”, disse.
A PEC da Transição foi aprovada na terça-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está sendo analisada pelo plenário da Casa na noite desta quarta-feira, 7. O petista declarou que tem expectativa que o texto seja aprovado nesta quarta e encaminhado à Câmara. “Houve uma votação unânime na CCJ ontem [terça] por acordo. A gente imagina que esse acordo da CCJ se reflita na votação do Plenário. Obviamente que nem todo mundo que vai votar no Plenário está na CCJ, mas é uma indicação boa que você tem condição de votar.”
O ex-prefeito também reclamou do Orçamento deixado pelo governo Bolsonaro e disse que a gestão de Lula precisa solucionar o problema em áreas consideradas básicas. “O Orçamento do ano que vem não pode ser menor do que o deste ano. Se o deste ano não está sendo suficiente para acomodar, não são luxos, pagamento rotineiros de bolsas de residentes, emissão de passaporte, é o colapso de órgãos públicos, Capes, Polícia Federal. Não podemos aceitar que o País com o tamanho da nossa economia não consiga emitir passaporte, não consiga pagar um bolsista”, disse.
Reformulação do Ministério do Planejamento
Haddad também comentou a ideia de reestruturar as atribuições do Ministério de Planejamento. O coordenador dos grupos temáticos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta que há estudos para deixar a Secretaria de Planejamento dentro do Ministério de Indústria e Comércio e o orçamento e gestão no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O ex-prefeito indicou que concorda com a avaliação e que o melhor caminho seria separar o planejamento das outras áreas. “É uma opinião pessoal. Quem vai validar, obviamente, é o presidente. É uma discussão sobre o local da Secretaria de Planejamento, qual o melhor local para acolher essa secretaria para que ela não seja tragada pelas secretarias que têm um curto prazo muito ostensivo. Orçamento, gestão, logística, governo digital têm um dia a dia muito pesado. Isso, muitas vezes, traga o tempo do ministro, que acaba não tendo disponibilidade para pensar o planejamento de médio e longo prazo”, observou.
O nome que deve comandar a Fazenda a partir do ano que vem também falou sobre uma reunião que teve nesta quarta com representantes do Banco Mundial. Participaram Carlos Felipe Jaramillo, vice-presidente do Banco Mundial para América Latina e Caribe, e Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial no Brasil.
“Eles estão com uma carteira de projetos no Brasil que somam coisa de US$ 5 bilhões, é uma coisa grande, em geral na área de PPPs e concessões, uma boa parte também setor privado. A gente ficou impressionado, porque PPP é uma coisa que vai acontecer muito no próximo governo. A gente pretende deslanchar a política de Parcerias Público-Privadas, sobretudo na área de infraestrutura, e o Banco Mundial se colocou à disposição para continuar investindo”, afirmou Haddad.