BRASÍLIA - Para zerar o déficit das contas públicas no ano que vem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acenou com a possibilidade de antecipar medidas que seriam tomadas somente em 2024. Ele disse que tem alternativas; mas, ao ser questionado sobre o teor delas, não comentou nem mesmo se serão do lado de receitas ou despesas.
Haddad disse que não quer resolver o problema das contas públicas com a adoção de uma medida de aumento de imposto, o que seria uma solução simples e exigiria apenas a votação de um projeto.
Segundo ele, no passado – não tão longínquo – o problema das contas públicas era resolvido com aumento de impostos. “Estamos trabalhando projeto a projeto para corrigir distorções”, ponderou. “Teve governo que aumentava carga tributária e alíquota de PIS/Cofins em uma penada, mas nós colocamos até trava de carga na reforma tributária”, afirmou.
O ministro informou que o presidente Lula pediu ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que organize uma reunião com lideranças do governo para apresentar o cenário que existe hoje para as contas públicas e também as medidas que podem ser antecipadas.
Na sexta-feira, o presidente Lula disse que o governo dificilmente conseguirá cumprir a meta de déficit zero das contas públicas no ano que vem.
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A fala sinalizou para os mercados que a mudança da meta está de volta ao debate dentro do governo e o Congresso, num momento em que as lideranças dos partidos do Centrão, sobretudo o União Brasil, pressionam para votar logo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), também pressiona para a votação.
Mensagem modificativa
Como mostrou o Estadão, o presidente da República pode enviar uma mensagem modificativa da LDO alterando a meta até o início da votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Assim, como não cravou se o governo vai mudar a meta fiscal, Haddad também não comentou se essa alteração seria feita via a mensagem modificativa.
Com essa pressão, o tema ganhou força nos bastidores do governo e do Congresso. “Vou anunciar medidas quando estiverem validadas pelo presidente”, afirmou.
Haddad disse que Lula quer participar de reuniões com lideres para discutir os cenários e que o presidente está constatando os problemas advindos de decisões do passado, como é o caso do abatimento dos do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins com efeitos graves sobre a base de arrecadação do governo.
Haddad disse que não há descompromisso do presidente Lula com as contas públicas. Pelo contrário, afirmou. “Se ele não tivesse preocupação, não pediria apoio o Congresso”, afirmou.
O ministro disse que há dez anos não há acompanhamento no Brasil do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). E alertou que a erosão da base tributária é um problema grave que precisa ser resolvido com apoio do Judiciário, Legislativo e Executivo.
“A determinação é resolver. Não é escamotear o problema. É apresentar a solução”, ressaltou.