BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se reunirá nesta terça-feira, 1º, com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir a publicidade das empresas de apostas esportivas, as bets, e classificou como “urgente” a tomada de providências para evitar o “assédio televisivo” e de meios de comunicação sobre essa atividade.
O encontro está previsto na agenda de Haddad para as 14h. Segundo o ministro, o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) também participará.
O ministro ainda lembrou a Fazenda irá divulgar nesta terça a lista das empresas de apostas que pediram à pasta autorização de funcionamento e poderão continuar em operação até o final do ano. Os sites considerados ilegais começarão a sair do ar a partir do dia 11 de outubro, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Haddad, os sites que não estiverem na lista autorizada permanecerão no ar nos próximos dez dias apenas para simplificar o pedido de devolução de dinheiro pelos apostadores.
“Então, os dez dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador. As empresas que estão em credenciamento poderão permanecer em operação, atendendo a regulamentação, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, explicou o ministro.
Cartão do Bolsa Família
Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a optar pela não permissão do uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas, mas ponderou que o presidente irá ouvir seus ministros sobre o assunto.
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A previsão é que uma reunião com o chefe do Executivo ocorra nesta quinta-feira, 3, para tratar desse e outros temas relacionados às bets. Estarão presentes os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social, da Saúde e do Esporte. O plano também é abordar no encontro o tópico da dependência psicológica nas apostas.
Questionado sobre o pleito de limitação do uso do Pix nos sites de aposta, Haddad afirmou que “tudo está sendo discutido para limitar” as formas de pagamento e “proteger as famílias”. O ministro quer tratar do assunto pessoalmente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Essa questão dos meios de pagamento nós vamos discutir com a própria Febraban, eu já falei com o presidente da Febraban (Isaac Sidney) por telefone, mas vou falar pessoalmente para a gente tomar uma decisão”, respondeu o ministro, que chegou nesta terça-feira a Brasília.
Questionado ainda sobre o pedido da Caixa para operar no mercado de bets, Haddad apenas respondeu que há previsão em lei. “A gente só está regulando o que está previsto em lei”, disse.