BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a tramitação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês deve ser tranquila no Congresso. Ele argumentou que o texto foi “muito bem-recebido” e deve ter facilidade em avançar, pela sua natureza de justiça tributária. Ele enfatizou ainda que, após a apresentação do texto, o dólar caiu e a Bolsa subiu.
“A proposta foi, na minha opinião, muito bem-recebida, porque quem vai pagar essa conta é quem hoje não paga Imposto de Renda”, ele afirmou, no programa Bom Dia, Ministro, da EBC. “Nós não estamos cobrando de quem paga. Os ‘super-ricos’ que pagam imposto não serão tocados pela medida.”
Haddad rechaçou a avaliação de que a medida teria um caráter populista, argumentando que a proposta tem caráter de justiça tributária. Acrescentou que não há “um centavo” de aumento de impostos, já que o governo vai financiar a isenção cobrando de quem hoje não paga.
O ministro aproveitou para criticar a oposição ao governo, dizendo que o grupo não cumpriu a promessa de atualizar a tabela do IR. “Você sabe que até o Bolsonaro prometeu isentar o trabalhador até R$ 5 mil e depois desconversou, depois que ganhou a eleição desconversou e não fez nada. Aliás, ele fez pior. O Bolsonaro não atualizou a tabela do Imposto de Renda”, disse, afirmando que “nem a extrema-direita” consegue argumentar contra a isenção.
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Haddad acrescentou que o governo estuda a medida há mais de um ano, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou não fazer promessa apenas para ganhar eleição.
Sem perdas para Estados e municípios
O ministro negou que o projeto do IR possa implicar em perdas para Estados e municípios. A compensação da medida, por meio da tributação de “super-ricos”, vai manter a receita, ele afirmou.
“Nós não estamos abrindo mão da receita, porque nós estamos cobrando dos super-ricos que não pagam”, diss. “Quando os super-ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até cinco salários mínimos e vai deixar de pagar, e não há prejuízo para Estados e municípios nenhum.”
Haddad argumentou que os cálculos sobre perdas apresentados pelos entes subnacionais “não fazem sentido”. Os Estados alegam que terão perdas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou que o rombo na arrecadação das cidades pode chegar a R$ 11,8 bilhões, e que mesmo as estimativas “mais otimistas” de compensação financeira anunciada pelo governo vai levar a perdas.
“Se houver compensação, não tem perda. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados) vão ficar idênticos, não tem perda nenhuma”, afirmou.
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Proposta prevê taxação dos mais ricos para compensar perda de arrecadação
O ministro acrescentou que há “super-ricos” no Congresso, que seriam taxados e podem tentar agir contra a medida. Mas ponderou que mesmo quem for tributado pode votar a favor da isenção, pela sua característica de justiça social. “Muita gente ali, empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto, porque sabe que ele é justo”, disse.
Haddad acrescentou que a medida não visa aumentar a arrecadação, mas sim fazer justiça social, cobrando impostos dos mais ricos. Ele afirmou, ainda, que essa proposta é a “maior atualização da tabela do IR” da qual tem lembrança.