SÃO PAULO E BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda deve apresentar nas próximas duas semanas os custos das exceções na reforma tributária no valor da alíquota-padrão, de acordo como titular da pasta, Fernando Haddad.
Ele disse que a gana por exceções será tratada da forma mais transparente possível. “Queremos dar clareza ao Congresso sobre custo de exceções na reforma tributária”, afirmou neste sábado, 29, em entrevista ao jornalista Luis Nassif.
O ministro reiterou a defesa da reforma tributária e disse que ela surpreendeu a “todos”. “Três agências de rating melhoraram nota do Brasil”, pontuou. “Com reforma tributária e agenda verde, vamos convidar mundo para investir no Brasil”, afirmou.
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Haddad voltou a criticar ainda os subsídios tributários a grandes empresas, pauta que deve trabalhar no segundo semestre. “Não tem nada que se pareça mais com caixa-preta do que subsídios no orçamento”, disse.
Informalidade
Ao defender juros mais baixos no País, Haddad afirmou que, apesar da queda da taxa de desemprego, a desaceleração econômica causada pela política monetária se manifesta no aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Ele argumentou que os pedidos de seguro-desemprego e a informalidade aumentaram, mesmo com a queda no desemprego, que chegou a 8% no segundo trimestre, menor taxa para o período desde 2014. Já o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 157.198 postos com registro em carteira em junho, de acordo com Ministério do Trabalho, abaixo das expectativas.
O ministro voltou a falar que o orçamento é suficiente para acabar com fome e extrema pobreza no Brasil. Ele citou ser necessário, para isso, “ir atrás de quem realmente está precisando”. Para ele, isso passa pela reorganização do CadÚnico, sistema de cadastro de famílias que recebem auxílios, que está sob a gestão do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Pauta legislativa
Haddad disse esperar que os dispositivos de penhorabilidade de bens de família, excluídos no Senado, não sejam inseridos no marco de garantias pela Câmara. Já no Projeto de Lei das Fake News, o titular da Fazenda comentou que dará trabalho ao Congresso encontrar a “linha fina” entre liberdade de expressão e censura, mas que o governo está debruçado em criar uma cadeia de responsabilização.
“Eu que vivi (as eleições de) 2018, como vítima do processo, sei que não é fácil lidar com fake news, que tem efeito rápido. Responsabilização vem depois”, disse, em referência à disputa com Jair Bolsonaro na qual saiu perdedor.
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Fazenda apresente soluções para incorporação de tecnologia para as empresas brasileiras. “O presidente quer que a transferência de tecnologia seja uma questão central do plano de transição ecológica”, disse Haddad.
O plano que o ministério vai apresentar tem um capítulo dedicado ao assunto, segundo o ministro. Haddad aponta que a importância do tema gerou, inclusive, a revisão da cláusula de compras governamentais do acordo do Mercosul com a União Europeia.