BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 11, que o governo irá encaminhar ao Congresso uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos após as votações desta semana. Ele já havia mencionado a possibilidade no início deste mês, quando justificou o veto integral ao projeto que prorrogava até 2027 a política para 17 setores.
“Depois das votações vem a desoneração. Já está submetido ao presidente, ele aprovou a maneira como estamos conduzindo as coisas. Não tratamos com os líderes do assunto. O compromisso nosso, desde o começo eu falei, aprovada a reforma tributária, vamos resolver esse problema”, disse.
Questionado se a nova proposta para desoneração da folha seria em cima do salário mínimo, Haddad disse que comentará oportunamente o texto.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, que vetou a proposta, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto.
Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Governo se diz confiante
Haddad disse que o governo está confiante em relação às votações que ocorrerão no Congresso nesta semana, após intensa negociação dos textos com os parlamentares. O Congresso deve analisar projetos de arrecadação, a reforma tributária e a lei de diretrizes orçamentárias.
As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o deputado José Guimarães (PT-CE).
“A gente definiu a semana, será uma semana de muitas votações. Estamos confiantes no mérito, negociamos muito os textos, todas as medidas foram muito negociadas. Deve ter um senador, um deputado que possamos ainda conversar, mas está consolidado um texto bem avançado de entendimento”, disse Haddad ao retornar à Fazenda.
Um dos projetos mais importantes que podem ser votados nesta semana é a medida provisória que regulamenta a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais, que pode gerar arrecadação de R$ 35,3 bilhões ao governo. A esse texto, deve ser incorporado um dispositivo para atacar o planejamento tributário no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Questionado se as mudanças no texto representariam uma perda muito grande de arrecadação, Haddad disse não acreditar que a expectativa diminua tanto. “Se aprovadas essas medidas, se der tudo certo, temos de começar a fazer trabalho de coordenar com a política monetária para o País voltar a crescer. O crescimento vai trazer de todos os remanescentes. O crescimento, com o marco fiscal, é o que acomoda a situação e trajetória macroeconômica do País”, disse.
Haddad também foi questionado sobre a manutenção da meta fiscal zero para o ano que vem caso o pacote de receitas não some os R$ 168,5 bilhões necessários para incrementar as receitas. “Isso é uma construção a fazer mês a mês. Vamos acompanhar a arrecadação. Se tiver de tomar novas medidas, vamos tomar. A Fazenda está sempre seis meses a um ano adiantada em relação à agenda de hoje. Se precisar tomar novas medidas, vamos tomar, tanto do ponto de vista da receita quanto da despesa”, afirmou.