BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 18, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que a equipe avance em estudos sobre medidas legais para aprimorar os processos que irão garantir o corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025.
Segundo Haddad, ainda não há uma decisão sobre se essas alterações serão feitas via projeto de lei ou medida provisória, mas a ideia é que o assunto seja encaminhado até o envio da peça orçamentária do próximo ano. Além disso, parte desses ajustes que apoiarão a revisão de gastos poderão ser já absorvidos no parecer do senador Jaques Wagner, que relata a proposta de compensação a desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o ministro da Fazenda, o assunto foi tratado em reunião com o presidente nesta quinta no Palácio do Planalto. Estavam presentes também o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Haddad também contou que o encontro ainda tratou de investimentos “necessários” para a checagem dos cadastros dos programas e as providências que devem ser tomadas para o andamento do plano de corte anunciado há duas semanas.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do INSS contou que a revisão dos benefícios de auxílio-doença deve englobar cerca de 680 mil perícias até novembro. Ele também afirmou que a greve dos servidores do órgão pode atrapalhar a agenda de revisão, mas se mostrou otimista com a proposta de reajuste para a categoria feita pelo Ministério da Gestão.
“A reunião agora foi sobre investimentos necessários para checagem de cadastro e as providências necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou divulgar na semana retrasada, de conformação dos programas ao Orçamento e as leis, porque, na verdade, o que estamos fazendo é conformando as leis”, disse o ministro da Fazenda.
“Há uma parte (de revisões legais para apoiar o processo) que o senador Jaques Wagner concordou em colocar no relatório dele, já seria suficiente, mas o presidente autorizou, inclusive na reunião, que uma ou outra medida adicional possa ser tomada até o encaminhamento do Orçamento em agosto. Não está tomada decisão sobre se é PL ou MP, mas o presidente autorizou que avancem os estudos nessa direção para garantir o cumprimento do que foi anunciado 15 dias atrás”, contou Haddad.
O ministro afirmou ainda que o Orçamento de 2025 já tem os limites por ministérios distribuídos pelo Ministério do Planejamento. “O fechamento do Orçamento de 2025 já está com os limites distribuídos pelo Planejamento. O que nós estamos fazendo é colocar os limites orçamentários nos termos do arcabouço fiscal. A divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento fazer”, disse.
Ele ainda acrescentou que esses limites são estipulados pela Fazenda, mas cabe ao Planejamento receber os pedidos e fazer a distribuição dos recursos. “Eu participo das reuniões como ministro também para colaborar nessa confecção da peça”, disse.
Revisão do PIB
Haddad afirmou que pediu parcimônia para a equipe da Secretaria de Política Econômica (SPE) em relação à revisão do PIB, tendo em vista a tragédia no Rio Grande do Sul. A pasta divulga nesta quinta o boletim Macrofiscal, com a atualização da grade de parâmetros do governo, trazendo as novas projeções para o PIB e inflação que também norteiam o boletim bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado na segunda-feira, 22.
“Eu estou pedindo parcimônia da Secretaria de Política Econômica na revisão de PIB. Fazer com bastante cuidado. Nós estamos recebendo informações e dados que sustentariam uma reprojeção. Mas eu pedi cautela para avaliar bem se essa reprojeção deve ser feita e quando deve ser feita”, disse.
O ministro pontuou, no entanto, que os dados da economia estão vindo “muito bem, consistentes e com baixa pressão nos preços”. “Isso é ótimo, crescer com a inflação controlada”, afirmou.