BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre não haver problema em registrar um déficit de 0,1% ou 0,2% do PIB nas contas públicas do País. Lula disse também que ainda precisa ser convencido sobre a necessidade de cortar gastos.
Haddad esclareceu que a divulgação da fala do presidente – feita em entrevista à TV Record, em trecho noticiado pelo portal de notícias R7 – se deu de uma forma “descontextualizada” e reiterou ainda o compromisso do chefe do Executivo com o cumprimento do arcabouço fiscal.
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“O problema é que quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto. Eu colhi algumas frases, não tinha visto a entrevista ainda, liguei para a Secom (Secretaria de Comunicação) e pedi a íntegra da resposta”, disse Haddad aos jornalistas. A íntegra da entrevista com Lula será divulgada na noite desta terça-feira pela emissora.
No trecho divulgado, Lula disse não haver problema se o déficit do País for zero, 0,1% ou 0,2% do PIB. Ele também afirmou ser aceitável não cumprir a meta fiscal se houver coisas mais importantes para serem feitas. “Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer”, afirmou Lula. Em outro trecho, o chefe do Executivo disse ainda que precisa ser convencido sobre a necessidade de cortar gastos e que a única coisa fora de controle na economia brasileira é a taxa de juros.
Haddad reforçou que o presidente reiterou seu compromisso com o arcabouço fiscal. “A lei é deste governo. Ele (Lula) falou: ‘Vou fazer o possível para cumprir o arcabouço fiscal porque não cheguei agora na Presidência, já tenho dois governos entregues e aprendi a administrar as contas da minha casa e do País com a mesma seriedade e tranquilidade’”, afirmou. O ministro também disse que uma meta de déficit de 0,1% ou 0,2% do PIB estaria dentro da banda de tolerância permitida pelo arcabouço.
Haddad voltou a dizer ainda que “possivelmente” haverá bloqueio e contingenciamento (congelamento preventivo de gastos) no anúncio do relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira, 22.
Ele esclareceu que o número, no entanto, não foi ainda levado ao presidente Lula. Segundo ele, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir nesta semana para tratar do tema e divulgar o quadro fiscal ao chefe do Executivo na semana que vem.
O ministro disse ainda que o problema atual é “fechar” com o Senado a compensação da perda de receitas decorrente da prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios. Ele havia sido questionado se poderia haver uma prorrogação no prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Executivo e o Senado encontrarem uma solução para a compensação.
”Como a escadinha (para o fim da desoneração) é de quatro anos, tem que ter conjunto de medidas que compense esse número. Aí vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e próximos anos (...) Tudo correndo como está previsto, vamos apresentar orçamento muito confortável, seguramente o melhor dos últimos dez anos”, afirmou.
Corte em 2025
Em meio às pressões do mercado, Haddad se comprometeu com um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no próximo ano. Isso seria feito por meio de revisão e pente-fino nos cadastros de benefícios sociais.
O ministro afirmou nesta terça-feira, 16, que já está pronto o detalhamento sobre o corte. A divulgação, segundo ele, será feita pelo Ministério do Planejamento, na próxima segunda-feira, 22. “O detalhamento dos R$ 25 bilhões ficou pronto agora, questão de poucos dias, e o Planejamento vai divulgar, quais são as rubricas, de como vai ser feito, se vai exigir mudança legal, isso tudo vai ser discriminado pelo Planejamento”, disse.
O anúncio do corte em R$ 25,9 bilhões foi feito em meio à estratégia do governo de mudar a comunicação para conter a escalada do dólar e estancar o mau humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste fiscal.