BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 17, ter apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um cenário de evolução das receitas e despesas, além dos principais gastos com programas do governo. Questionado se a desindexação de despesas no Orçamento foi abordada, o ministro respondeu que foram discutidos “todos os cadastros”, sem responder diretamente à pergunta.
Haddad citou a experiência com o saneamento de cadastros que foi feito em razão do auxílio prestado ao Rio Grande do Sul, levando em conta sobre como essa experiência pode liberar, a nível federal, espaço orçamentário para acomodar outras despesas, e garantir um patamar “adequado” dos gastos discricionários (não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública).
“Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias continuem em patamar adequado para os próximos anos”, afirmou Haddad.
Lula se reuniu na manhã desta segunda-feira com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil). O debate sobre a revisão de gastos públicos ganhou força após a escalada da incerteza fiscal e a alta do dólar, que vêm pressionando a equipe econômica.
Haddad disse que o presidente Lula se “apropriou” dos números apresentados pela equipe econômica sobre a evolução de gastos federais com “bastante atenção”, e abriu um espaço classificado como “importante” para a discussão do tema. Após dar uma declaração no Planalto, Haddad falou com a imprensa brevemente ao voltar para a sede da Fazenda em Brasília.
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Segundo ele, para o encontro realizado mais cedo, a Casa Civil, o Planejamento e a Fazenda preparam vários gráficos para que Lula possa compreender a evolução das despesas, e o impacto dessa trajetória, a fim de que o presidente se familiarize com os dados e com uma “proposta de equacionamento dessas questões”.
“Não é o primeiro Orçamento que ele fecha, já está no décimo ano (de governo), ele está muito familiarizado e habituado com esse debate. Mas foi uma reunião muito produtiva, senti o presidente bastante mais senhor dos números, se apropriou dos números com bastante atenção, abriu espaço importante de discussão dessas questões”, disse
‘Mal impressionado’
Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fizeram uma apresentação do quadro fiscal do País ao presidente Lula, com ênfase no detalhamento da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do primeiro ano do governo e sobre o tamanho dos gastos tributários.
De acordo com Tebet, Lula ficou “mal impressionado” com o aumento da renúncia fiscal e que possíveis soluções para a elevação das despesas serão apresentadas a Lula em uma próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
”São duas grandes preocupações. Houve crescimento dos gastos da Previdência e de gastos tributários, da renúncia. O próprio relatório do TCU mostra que há uma intersecção entre esses gastos”, disse Tebet após o encontro. “Lula ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios que estão batendo quase 6% do PIB do Brasil. Estamos falando de renúncia fiscal, mas também de benefícios financeiros e creditícios”, disse.
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Segundo Tebet, a soma desses gastos – com renúncia fiscal e benefícios financeiros e creditícios – atinge R$ 646 bilhões, sendo que só os benefícios tributários somam R$ 519 bilhões. Lula pediu que a equipe econômica se debruce sobre esses números para apresentar alternativas.
Haddad também acrescentou que a equipe já apresentou ao presidente dados para a formulação da proposta de lei orçamentária de 2025, além de dar informes sobre a execução do Orçamento deste ano. “Teve uma ênfase muito grande no relatório do TCU.
Sobre a receita, há uma preocupação muito grande com as renúncias fiscais, que continuam num patamar de R$ 519 bilhões, isso em 2023″, disse. A reunião também tratou da evolução de despesas.
Haddad também disse que o time se concentrou em apresentar explicações a Lula sobre a redução da carga tributária do País, tendo em vista a pressão de setores sobre as medidas de correção da erosão fiscal que estão sendo tomadas pela Fazenda.
Um exemplo é a MP que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins, amplamente rechaçada pelo setor produtivo e que acabou devolvida pelo Congresso. Ele considerou a reunião produtiva e importante para que Lula tenha mais familiaridade com a execução orçamentária desse ano.
“(Lula) ficou até surpreso com a notícia de que a carga tributária no ano passado caiu, porque alguns grupos de interesse reclamam e não veem a conformação do todo”, avaliou Haddad.
Segundo o ministro, durante o encontro, também foram apresentadas séries históricas desde o governo do ex- presidente Fernando Henrique Cardoso. “Nos debruçamos sobre isso para ele ver a evolução tanto no agregado quanto das unidades de contas específicas para que ele pudesse fazer acompanhamento preciso e pudesse tomar as decisões corretas para seguirmos com a nossa agenda de em relação ao PIB, fazermos recomposição para buscar o equilíbrio das contas”, reiterou.
Reforma tributária
Haddad afirmou que o presidente Lula está preocupado com a regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso, e que a agenda de votações até o recesso parlamentar, em julho, foi o tema da primeira reunião com o presidente nesta segunda, 17.
De acordo com Haddad, Lula pediu aos ministros empenho para a aprovação da tributária. “Ele pediu muito empenho dos ministros presentes para que interajam de forma mais produtiva possível, sobretudo com a Câmara no primeiro semestre, para conseguirmos votar a regulamentação dos dois projetos de lei complementar”, disse.