BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara em exercício, Alencar Santana Braga (PT-SP), convidou as lideranças partidárias da base para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 31.
O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h, e contará também com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O assunto são as medidas em tramitação no Congresso para aumentar as receitas federais, no momento em que há questionamentos sobre a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem, colocada em dúvida pelo próprio Lula.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 30, Haddad citou pedido de Lula por uma reunião com os líderes do Legislativo para a apresentação de medidas que podem ser antecipadas para que a Fazenda tenha mais chances de zerar o rombo das contas públicas. “É preciso validar as medidas a serem apresentadas com a política. As medidas estão sendo desenhadas”, disse o ministro. “Vou anunciar medidas quando estiverem validadas pelo presidente”, reforçou.
Haddad enfatizou hoje que é preciso aprovar no Congresso a medida provisória (MP) que limita o abatimento das subvenções do ICMS do pagamento de impostos federais das empresas, como o Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa é a medida prioritária do governo na Câmara neste momento, com potencial de arrecadação de R$ 35,3 bilhões em 2024. “A ‘minha meta’ está estabelecida para buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um País melhor”, afirmou o chefe da equipe econômica.
Lula disse, em café com jornalistas na última sexta-feira, 27, que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, disse o petista.
”Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando a meta que eles acreditam que vai ser cumprida. Então, eu sei da disposição do Haddad, sei das vontades do Haddad, sei da minha disposição, e quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimentos e obras. Se o Brasil tiver o déficit de 0,5% (do PIB) o que é? 0,25% o que é? Nada. Então vamos tomar a decisão correta e nós vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, emendou o presidente.