BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as últimas medidas tributárias tomadas pelo governo Jair Bolsonaro, no apagar das luzes do mandato, causaram um prejuízo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, a equipe econômica do ex-presidente descumpriu o acordo de não adotar medidas com impacto nas contas públicas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vai depender do quanto nós vamos conseguir recuperar. A estimativa considera o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo judiciário”, disse Haddad, após tomar posse ao estimar o impacto entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Haddad disse que havia pedido que o governo Bolsonaro se abstivesse de tomar medidas fiscais que onerassem os cofres públicos em 2023. “Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas: a desoneração de querosene de aviação, a do preço de transferência das multinacionais, PIS/Cofins sobre instituições financeiras... são quatro ou cinco medidas que somam alguns bilhões”, disse.
“Nós temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feito”, afirmou.
Desoneração de combustíveis
O ministro mencionou as desonerações da última semana do governo Bolsonaro como justificativa ao ser questionado sobre a Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira, 2, que estende a desoneração dos combustíveis, uma vez que havia sinalizado que o governo Lula não prorrogaria a medida. Haddad também citou como motivo “atraso na transição da Petrobras”. “O presidente (Lula) quer que a nova diretoria das estatais esteja empossada primeiro, para decidir conjuntamente”, disse.
O governo publicou nesta terça a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis, adotada por Jair Bolsonaro. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro. No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.
A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.