O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado que a pauta fiscal está dividida em duas partes, sendo uma delas a correção do déficit primário, revisando medidas que não trouxeram benefícios. O ministro, que participou do evento Expert XP, em São Paulo, ainda manteve a esperança de alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
“(Vamos corrigir o déficit fiscal) revisitando distorções do nosso sistema tributário que não geraram benefícios para a sociedade para reequilibrar as contas”, afirmou Haddad, acrescentando que reavaliações sobre apostas de governos devem ser feitas. “Não estou julgando se estava certo ou errado, mas quando se faz aposta e não colhe os frutos tem que rever a aposta. Tem que acompanhar o que aquilo está significando para o País”, disse.
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A outra parte da pauta fiscal, segundo Haddad, é a reforma tributária em si. “Nosso compromisso é que essa reforma seja neutra do ponto de vista fiscal, senão não vai avançar no Congresso”, afirmou. O ministro disse que o Congresso tem sido “muito parceiro”, possibilitando muitas negociações. “Tudo que foi (para o Congresso) no primeiro semestre foi aprovado.”
Haddad afirmou ainda que a continuidade do trabalho do Congresso vai ancorar as expectativas em relação à trajetória dos resultados primários, “que são desafiadores”. Em outro ponto da fala, o ministro demonstrou confiança de que a meta de zerar o déficit será alcançada, mas que não depende unicamente do governo.
“O arcabouço fiscal contratou um equilíbrio das contas públicas, ninguém tem dúvida. A dúvida agora, e com razão, é o prazo de quando isso vai acontecer. Mas o compromisso do País não é só do Executivo, é do Senado, da Câmara, do Judiciário. O compromisso tem que ser com o reequilíbrio das contas”, afirmou. Ele disse ainda que a meta de déficit zero em 2024 é “ambiciosa”, mas “se todo mundo remar na mesma direção, vai acontecer”.
Para o ministro, um dos méritos do novo arcabouço fiscal é ter uma “canaleta” para o gasto público poder correr. Assim, haverá uma faixa a ser respeitada, afirmou.
“Um dos méritos desse arcabouço, que foi reconhecido por vários organismos internacionais, é que o gasto público primário começou a ter uma canaleta para poder correr. Não poderá ser inferior a 0,6% em relação ao orçamento executado no ano anterior, e não poderá ser superior a 2,5%. Tem que correr nessa faixa”, afirmou Haddad, durante participação em painel da Expert XP, em São Paulo, neste sábado.
Segundo o ministro, o orçamento para 2024 fixa o gasto primário em 1,7% a mais que neste ano, porque representa 70% do aumento das receitas de 2022 para 2023. “Se houver frustração de receita, significa que vamos ter que trazer de 1,7% até o limite mínimo de 0,6%. E se surpreender a economia, vamos poder ampliar, mas não mais que 2,5%”, disse. “Tem o mérito de ser anticíclico, se as contas forem muito mal ou muito bem, elas têm trava.”
Haddad afirmou que hoje o gasto tributário do Brasil está estimado em torno de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 6% no nível federal, 3% no estadual e 1% no municipal. “Então temos um gasto tributário de 10% do PIB e com 1% desses 10% a gente ajusta as contas públicas. Não é pedir demais, não é difícil de acontecer. Não vou menosprezar o esforço, mas aquilo que estamos mandando para o Congresso, duvido que alguém discuta a justiça das medidas. Vão discutir a viabilidade e o espaço político”, disse.
Segundo ele, o esforço “vai ser bom” e sinalizará para o Banco Central que há espaço para cortes de 0,75 ponto porcentual na taxa Selic, em vez dos 0,50 sinalizados pela autoridade monetária. “Se isso acontecer, todo o esforço fiscal vai parecer ‘brincadeira de criança’ quando o crescimento econômico vier. Porque o que faz a consistência fiscal é o crescimento”, disse Haddad.
“Nosso objetivo é apontar para resultados primários mais consistentes, contando que a autoridade monetária vai somar a esse esforço, pois com 10% de juro real ao ano é muito difícil o fiscal responder”, acrescentou, dizendo ser um “milagre” o Brasil crescer 3% com essa taxa real. “É até difícil explicar para o economista estrangeiro.”