BRASÍLIA - Após a melhora na perspectiva da nota de crédito do Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Moody’s acompanhou as demais agências de classificação de risco ao reconhecer “a mudança para melhor das nossas perspectivas econômicas”.
Em publicação nas redes sociais, o chefe da equipe econômica também fez um aceno aos três Poderes, atribuindo a decisão ao trabalho conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário, “que colocaram os interesses do País acima de divergências superáveis”.
A decisão da Moody’s ocorre em meio a um forte desgaste na relação dos Poderes em Brasília. O último embate está relacionado à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e dos municípios, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo. O julgamento no STF ainda não foi finalizado, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já recorreu da decisão.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também seguiu o mesmo script e aproveitou a decisão da Moody’s para fazer um afago no Legislativo. Em vídeo publicado nas redes sociais, Padilha parabenizou Haddad e agradeceu ao Congresso - de olho nas futuras votações.
“Quero fazer um agradecimento especial ao Congresso Nacional, ao presidente da Câmara, presidente do Senado, aos líderes que vinham discutindo isso nas últimas duas semanas, na importância de consolidarmos a saúde das contas públicas para ter mais esse passo positivo de avaliação”, disse Padilha.
O ministro enfrenta um processo de desgaste no Congresso desde o ano passado, especialmente entre deputados. A crise escalou depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal” publicamente. Nos bastidores, o alagoano chegou a dizer a interlocutores que a pauta da Casa só avançaria se o ministro saísse do cargo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi na mesma linha dos colegas e reforçou o apelo por união entre os três Poderes. “Vamos continuar trabalhando para recuperar o grau de investimento, unindo esforços do governo, Congresso e Judiciário para superar desafios orçamentários e impulsionar nossa economia”, escreveu Tebet, nas redes socias.
Cenário global
Na publicação, Haddad também frisou que, “mesmo com a deterioração momentânea da economia global, o Brasil caminha e recupera credibilidade econômica, social e ambiental”. Atualmente, todos os olhos estão voltados para a política monetária dos Estados Unidos, que vêm sinalizando uma manutenção dos juros por período mais prolongado que o previsto inicialmente.
Com taxas mais elevadas por lá, os mercados emergentes, como o Brasil, tornam-se menos atrativos e perdem investimentos. Logo, o dólar se valoriza frente ao real, o que impacta a perspectiva de inflação, juros e crescimento econômico.
Nesta quarta-feira, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) manteve suas principais taxas de juros inalteradas pela sexta vez consecutiva. Com a decisão – que foi unânime –, a taxa dos Fed Funds permanecem em 5,25% a 5,50% ao ano.
Em nota divulgada pelo Tesouro Nacional, a Fazenda destacou que a decisão da Moody’s reforça a trajetória de melhoria do rating de crédito nacional - que vem sendo verificada desde 2023, com a elevação tanto pela Standard & Poors quanto pela Fitch, as outras duas principais agências internacionais que medem os riscos fiscais de países e empresas.
A equipe econômica também aproveitou o comunicado para dar ênfase ao novo arcabouço fiscal. “A agência reconhece o papel do arcabouço para a consolidação fiscal, levando à redução gradual dos déficits, e enfatiza a importância da manutenção da credibilidade deste para a redução das incertezas a respeito da trajetória fiscal”, afirma a nota.
O anúncio da Moody´s ocorre em um momento de grande desconfiança em relação ao futuro do arcabouço, que vem sofrendo pequenas alterações, com o aval do Congresso, antes mesmo de completar um ano de vigência. Coincide, também, com a flexibilização das metas fiscais estabelecidas para 2025 e 2026 - a qual foi mal recebida pelo mercado financeiro.
Na nota, a pasta reafirmou o compromisso com uma “trajetória sustentável para as contas públicas, combinando esforços para melhorar a arrecadação e para conter a dinâmica das despesas”.
O time comandado por Haddad vem sendo cobrado a realizar um ajuste também pelo lado das despesas, em meio aos sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias, mas ainda há poucas medida concretas - e a maior parte delas anunciadas pelo Planejamento e Orçamento, da ministra Simone Tebet.
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Além disso, há pressões contrárias vindas da ala política do governo para que haja uma ampliação dos gastos devido à proximidade das eleições municipais e o temor de um desempenho aquém do esperado do PT, o partido do presidente, nos pleitos locais.
Nesse cenário pré-eleitoral, o Congresso também vem se mostrando mais inclinado a votar projetos que levam ao aumento de gastos ou a perda de receitas - as chamadas “pautas-bombas”. A equipe econômica e o Executivo vêm fazendo apelos para que os parlamentares também se comprometam com o ajuste fiscal.
Brasil mais próximo do grau de investimento
Na nota divulgada à imprensa, a Fazenda destaca que, ocorrendo a efetivação da mudança da nota de crédito pela Moody’s, o Brasil estará a um passo de voltar a possuir grau de investimento. “Um marco significativo para os indicadores de estabilidade econômica do País”, diz o comunicado.
O grau de investimento funciona como uma espécie de selo de bom pagador, que ajuda a reduzir o custo de emissão de títulos pelos países. Ou seja, o quanto os governos precisam remunerar os investidores para que eles aceitem correr o risco de emprestar dinheiro por meio da compra de títulos soberanos.
A pasta também deu ênfase ao destaque feito pela Moody´s no que diz respeito à melhoria na perspectiva do crescimento do País, após aprovação de reformas estruturais implementadas ao longo de sucessivas administrações.
“Entre as reformas citadas, enfatiza a importância da reforma tributária em curso. Além disso, também destaca a agenda de transição energética do governo que, com o objetivo de atrair investimentos privados para projetos de energia limpa, pode também contribuir para alavancar o crescimento”, diz a Fazenda.