BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um projeto de lei para tributar fundos exclusivos estará no pacote de medidas a ser enviado pelo governo ao Congresso em agosto, junto do Orçamento. Também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, eles são chamados de “exclusivos” por terem apenas um cotista, o que resulta num portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, conforme os objetivos de investimento.
“Acabei de vir da casa do presidente (da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse Haddad ao retornar ao ministério.
Ele confirmou que a tributação de fundos exclusivos está no pacote e deve ser enviado para a Câmara em agosto, como projeto de lei.
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Não é a primeira tentativa de tributar esses fundos. O governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a editar uma medida provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desses fundos de investimentos, mas a proposta enfrentou resistência do Congresso.
Haddad também disse ter expectativas para a votação do marco de garantias, já aprovado no Senado, ainda em agosto. Na conversa com Lira, ele disse que tratou também das apostas esportivas — tanto sobre a medida provisória que permite a criação de cargos para a secretaria que cuidará do tema quanto de um projeto de lei das apostas.
Desaceleração
Haddad disse que o almoço que teve com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira, foi para aproximar as equipes e afinar informações. “Temos avaliação que a desaceleração está forte demais e isso inspira cautela. Galípolo vai ser ponte muito importante”, disse.
O ministro ainda afirmou que a reunião que fará nesta quarta com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) será sobre o plano de conformidade da Receita Federal, alvo de críticas do setor. Ele espera receber um material dos varejistas e lembra que, em agosto, entra em vigor o plano de conformidade dos Estados, que fecharam questão sobre uma alíquota de ICMS única para cobrança das varejistas internacionais.