BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reunião desta segunda-feira, 25, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “definitiva” e que o governo deve apresentar ainda nesta semana o pacote de corte de gastos. O detalhamento das propostas será feito após a apresentação das medidas para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Fechamos o entendimento dentro do governo, o presidente já decidiu as últimas pendências”, afirmou. “Está tudo redigido já, a Casa Civil, para mandar com certeza essa semana. Agora, o dia, a hora, vai depender mais do Congresso do que de nós”, afirmou.
O ministro não quis detalhar as medidas, mas confirmou que mudanças no Vale Gás e a limitação dos chamados “supersalários” estão no pacote - que será enviado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar.
O projeto dos supersalários, hoje parado no Congresso, tem o objetivo de limitar a poucas exceções os pagamentos acima do teto remuneratório do funcionalismo, que limita quanto um funcionário público pode receber por mês. O máximo hoje é de R$ 44 mil mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) poderá ser aproveitada para incluir as medidas de corte de despesas que exijam mudanças de caráter constitucional.
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Quanto ao vale gás, Haddad falou que será enviado um texto substitutivo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, antecipou em entrevista ao Estadão em setembro que o benefício voltaria a ser contabilizado no Orçamento e a respeitar as regras fiscais. Em agosto, o governo apresentou o novo Auxílio Gás turbinado - reformulação que foi recebida com preocupação pelos especialistas em contas públicas, que alegaram um potencial drible do governo para a realização de gastos fora do Orçamento.
“Vocês vão saber no dia que o Congresso souber. O que nós estamos garantindo é que os presidentes (Câmara e Senado) sejam informados, pelo menos em linha geral, das medidas. Para que nós possamos dar a público a decisão que o governo tomou e que o Congresso vai apreciar”, declarou o ministro da Fazenda, que afirmou ter esperança de aprovar as propostas no Congresso ainda este ano.
Mais cedo, o Estadão/Broadcast mostrou que o pacote inclui mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares, deixando de fora mudanças nos pisos de saúde e educação.
‘Dificilmente amanhã', diz Tebet
Em São Paulo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a decisão sobre o pacote de ajuste dos gastos públicos, já foi tomada por Lula para que o anúncio aconteça ainda nesta semana. Ela antecipou, contudo, que dificilmente o plano será divulgado amanhã.
Ao chegar à livraria Martins Fontes, na avenida Paulista, para a noite de autógrafos de seu livro O voo das borboletas, Tebet manifestou confiança sobre a aprovação das medidas no Legislativo. Também assegurou que, com o ajuste, as metas fiscais estão garantidas até o fim do atual mandato de Lula, em 2026.
“O presidente, hoje, já bateu o martelo. Então, a decisão está tomada”, comentou a ministra, acrescentando que, apesar da possibilidade de alguma modificação, nada deve alterar significativamente em relação ao que já foi acertado com Lula. “Nada que movimente muito o tabuleiro. Provavelmente, o anúncio sai realmente esta semana”, ressaltou Tebet.
A ministra disse que o pacote será anunciado em entrevista coletiva comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que também deve contar com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Dificilmente, contudo, a coletiva acontecerá nesta terça. “Amanhã, acho difícil, por mim não seria amanhã”, afirmou Tebet, após dizer que só voltará amanhã de manhã à capital federal.
Questionada se o pacote poderá ser desidratado na tramitação no Congresso, Tebet ressaltou que o presidente Lula tem experiência suficiente para não incluir medidas que tenham resistência do Legislativo.
“A conversa do ministro Haddad com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco] foi justamente nesse intuito, lá atrás: ver o que seria possível”, disse a ministra, manifestando estar “extremamente otimista” com a viabilidade do pacote no Legislativo. “É um pacote possível, que os parlamentares vão ter conforto de votar, porque não está se tirando direitos de ninguém”, emendou Tebet.
A ministra disse ainda que há convicção de que, no curto prazo, as medidas serão suficientes para o governo entregar a meta fiscal. “Ela [a meta] não vai ser alterada até o ano de 2026 [...] A meta fiscal vai ser preservada graças a esse ajuste, e ela já tem medidas estruturantes que já projetam, em médio prazo, a revisão de gastos”, declarou Tebet.