BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o placar da votação do novo arcabouço fiscal ontem na Câmara e afirmou que trata-se de um bom prognóstico para outra medida de interesse da equipe econômica: a reforma tributária.
O texto-base do marco fiscal foi aprovado com votação favorável de 372 votos e 108 contrários, superando o desejo do governo de ter um “placar de PEC” (Proposta de Emenda à Constituição), que demanda 308 votos -- como será necessário para a aprovação da reforma tributária. Como é uma lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos para passar na Câmara.
“O placar foi expressivo. A Câmara dos deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente [da Câmara] Arthur Lira deixou muito claro que pretende votar a tributária na Câmara no primeiro semestre, portanto antes do recesso.”
Haddad afirmou que vai dar todo apoio ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, colocando a equipe do secretário especial para a reforma, Bernard Appy, à sua disposição, para que tenha todos os cenários traçados sobre o impacto sobre os setores econômicos.
“[Estamos] buscando, como na regra fiscal, um modelo inteligente, saindo do caos tributário atual para uma situação de mais racionalidade. Estou muito confiante de que essas duas reformas vão nos colocar em outro patamar de crescimento potencial, saindo de uma década complicada, que foi 2013 a 2022.”
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O ministro ainda minimizou o posicionamento crítico de algumas alas do PT ao projeto fiscal, ainda que a bancada tenha seguido a orientação de votar a favor do projeto. Segundo ele, todo mundo sempre concordou com o desenho do projeto, embora haja algumas divergências com os parâmetros. Haddad ainda argumentou que foram os parâmetros que conseguiram angariar apoio de quase totalidade do Congresso.
“Não é fácil conseguir esse placar. O relator fez um grande esforço de encontrar um ponto de equilíbrio. O ponto de equilíbrio, em um Congresso tão heterogêneo, vai acabar desagradando algumas pessoas. Isso também não agradou certos setores da extrema direita, que ficou isolada. Temos muita coisa para votar no Congresso, precisamos buscar equilíbrio.” O PL votou em peso contra o projeto.