BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 10, que o novo arcabouço fiscal será uma “combinação virtuosa” de mecanismos para acompanhar as contas públicas. Segundo ele, a norma não será uma regra de dívida, ou seja, que tenha a dívida pública como referência. As declarações foram feitas em entrevista à CNN Brasil.
“O desenho do arcabouço foi muito bem recebido por pessoas que não estão no mercado. Procuramos fazer combinação [entre Lei de Responsabilidade Fiscal e teto de gastos] que afaste os defeitos [das duas]. O arcabouço não é uma regra de dívida porque eu não acredito que funcionaria”, disse.
O ministro afirmou que o novo arcabouço fiscal com uma meta de dívida causaria constrangimento e confusão ao invés de harmonizar as políticas fiscal e monetária.
“Uma coisa é olhar a trajetória da dívida com preocupação – e isso tem que ser olhado com seriedade. A dívida é uma variável muito importante, você tem de acompanhar. Mas, meta de dívida causaria constrangimento. Ao invés de harmonizar fiscal e monetária, causaria mais confusão. Se o Banco Central tiver que subir juro para controlar inflação, meta de dívida pode causar confusão”, disse
Ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, sinalizaram uma regra de controle de gastos no novo arcabouço fiscal.
Juros
O ministro também voltou a criticar os juros no Brasil, atualmente em 13,75% ao ano, e declarou que tomou providências para reduzir o déficit público.
“Tenho de seguir protocolo para que façam leitura adequada. Antecipamos o anúncio de arcabouço porque percebi que estava gerando tensão. Precisamos harmonizar as políticas fiscal e monetária. Estamos com taxa de juro muito elevada, déficit fiscal muito elevado”, disse.
Ele afirmou que o Banco Central errou ao cortar a Selic para um 2% ao ano, nível, segundo ele, baixo demais para um país com as características do Brasil. “A Europa está mantendo juro negativo até agora, por receio dos impactos na economia. Por que o Banco Central Europeu não dá choque de juro? Por dúvida sobre impacto no mundo real. Ninguém é contra combater a inflação, tem de combater a inflação. Hoje teve anúncio muito preocupante [quebra do SVB], vamos acompanhar para ver se é sistêmico”, disse.
O ministro voltou a dizer que as políticas monetária e fiscal são dois braços que precisam trabalhar juntos. “Acredito piamente que podemos harmonizar política fiscal e monetária”, afirmou.
Haddad ainda disse que tem uma ótima relação com o presidente. “O presidente tem jeito muito descontraído. É muito carinhoso comigo”, disse.
Relação com o Congresso
Em relação às conversas com o Congresso, o ministro afirmou que tem muita confiança na interlocução que estabeleceu com os parlamentares. Segundo ele, a capacidade de negociação do governo é grande. Ele disse ainda que as críticas feitas pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à volta dos tributos federais sobre os combustíveis são naturais.
“Tenho recebido líderes de todos os partidos, até da oposição. Tento esclarecer propósitos das medidas propostas pelo governo. Defendo a prerrogativa de a Gleisi dizer o que pensa. Quando saiu tuíte [de Gleisi], liguei para ela, conversamos longamente”, disse.
Haddad ainda declarou que não vê o PT como inimigo e que tem uma relação de décadas com dirigentes do partido, como o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O ministro ainda declarou que as críticas internas são naturais, assim como as feitas pelo mercado, que em certos momentos aplaude, em outros critica.
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Reforma tributária
Em outro trecho, Haddad afirmou que o coração da reforma tributária é um Imposto de Valor Agregado (IVA). Segundo ele, a dúvida é se o IVA será único ou dual. “Estou muito bem impressionado com o andar da carruagem da reforma tributária. Os prefeitos de grandes cidades estiveram comigo, dirimi muitas dúvidas. Estou confiante que nós podemos votar reforma tributária na Câmara a partir de junho, julho. Eu dedico um dia da semana, pelo menos, 100% à reforma tributária”, disse.
Ele ainda disse que a ampla maioria de governadores concorda com reforma tributária. Os mais interessados na tributária, segundo ele, são os governadores.
Lei das estatais
Para Haddad, as regras de compliance interno das empresas estatais precisam ser fortalecidas. Segundo ele, os diretores que roubaram a Petrobras teriam passado pelos critérios da Lei das Estatais.
“Penso que pode ser possível aperfeiçoar Lei das Estatais. A lei das Estatais não foi muito bem redigida, pode ser aperfeiçoada para não travar nomeação. O Mercadante estava na Fundação Perseu Abramo e não pode ser presidente do BNDES? Há quantos anos não tem cargo público? Não sou a favor de flexibilização ampla, geral e irrestrita [na Lei das Estatais]”, disse.
Segundo o ministro, pessoas nomeadas com consentimento do Tribunal de Contas da União (TCU) podem assumir cargos em estatais.
Haddad ainda questionou se o período de quarenta de seis meses é o adequado para diretores e para o presidente do BC. “Não sei se a quarentena é suficiente no Banco Central. Várias regras precisam ser revistas”, disse.
CPI da Americanas
Na entrevista, o ministro afirmou considerar que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso da Americanas pode não ser positivo se criar ainda mais confusão. Segundo ele, o rombo na varejista está sendo apurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também pelo Ministério Público.
“Sou o maior interessado em saber o que aconteceu na Americanas. Que é fraude, não existe a menor dúvida. É uma fraude grande, que abalou o mercado e está afetando a economia”, disse.