BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou em reunião nesta sexta-feira, 17, com o economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, que a proposta de um novo arcabouço fiscal do governo Lula terá uma regra de controle de gastos, que levará em consideração os ganhos de arrecadação, vinculada a uma trajetória sustentável de dívida pública. A trajetória da dívida será explicitada no Plano Plurianual (PPA).
Ao Estadão, Salto relatou que o ministro indicou compromisso com regra fiscal crível, baseada em controle de gastos e trajetória para a dívida pública. Segundo ele, a regra de controle de gastos vai prever “algum crescimento das despesas e considerar o lado das receitas”, como a revisão dos gastos tributários.
Salto também revelou que o ministro confirmou a volta da cobrança dos impostos federais sobre os combustíveis a partir de 1º de março. No dia 1º de janeiro, o presidente Lula prorrogou por dois meses desoneração, concedida pelo governo Bolsonaro.
Ex- secretário de Fazenda de São Paulo, Salto entregou ao ministro Haddad uma minuta da sua proposta de regra fiscal apresentada no ano passado ao vice-presidente Geraldo Alckmin, durante a transição de governo e antecipada pelo Estadão. “Ele não me mostrou o texto, mas concordou com muita coisa da minha proposta. Ou seja, ele disse que vai ter controle de gastos, que vai ter trajetória de dívida, inclusive explicitada no PPA”, afirmou. O ministro disse na reunião que vai cortar gastos tributários.
“Ele também falou bastante que é possível ter controle de gastos sem precisar ser apenas pela inflação”, relatou o economista da Warren. Felipe Salto sugeriu ao ministro uma regra de controle de gastos que permita uma alta das despesas em 50% do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) real (descontada a inflação) dos últimos cinco anos.
Saltou disse que ouviu do ministro que há uma correspondência muito grande entre o que sua equipe está construindo para o novo arcabouço fiscal e a sua proposta.
Na minuta de PEC apresentada ao ministro, Salto fixa parâmetros para a evolução da dívida bruta em relação ao PIB, que teria de crescer apenas 4 pontos percentuais do PIB entre 2023 e 2026, para em seguida iniciar trajetória de queda. Pela sua proposta, o limite tendencial para a dívida terá de ser fundamentado em controle de gastos (que poderão crescer um pouco acima da inflação) e em recuperação de receitas, como por exemplo reduzindo gastos tributários (renúncias derivadas de uma série de benefícios mantidos atualmente pela administração federal).
“A abertura ao diálogo é fundamental para que se tenha a reconstrução de um arcabouço crível, diante da falência do antigo teto de gastos – dilapidado, aliás, por uma série de emendas do governo anterior”, disse Salto. O economista disse, porém, que Haddad não apresentou detalhes da proposta em construção pelo governo Lula.
Além do ministro, participaram da reunião os secretários Gabriel Galípolo (executivo) e Guilherme Mello (Política Econômica) do Ministério da Fazenda. Haddad antecipou para março o envio ao Congresso do projeto de novo arcabouço, o que foi bem-recebido pelo mercado financeiro.